Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1540
PAUTA PARA A 1540, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 23/03/2026 – SEGUNDA – FEIRA, ÀS 8H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
– Projeto de Lei nº 84, de 16 de março de 2026. Autoria: Vereador Vanderson Cardoso.
“Altera dispositivo da Lei nº 1.430, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula, no âmbito do município de Chapadão do Sul, e dá outras providências. ”
– Projeto de Lei nº 85, de 16 de março de 2026. Autoria: Vereador Raul
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do P.A. Aroeira e dá outras providências”.
Requerimento nº 91/2026 – Ver. Raul
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, para que sejam prestadas as seguintes informações:
Considerando a Emenda Impositiva nº 11/2023, de autoria do então Vereador Senhor Alírio Bacca, destinada ao fechamento da quadra poliesportiva da Comunidade Aroeira;
Considerando que a quadra poliesportiva é um espaço de lazer, prática esportiva e eventos comunitários de grande importância para a população local;
Considerando a necessidade de garantir que os recursos provenientes da emenda impositiva sejam aplicados de forma transparente e com cronograma definido;
REQUER-SE:
Informações sobre o cronograma de execução da obra de fechamento da quadra Aroeira, incluindo etapas já realizadas e previsão de conclusão;
Se já houve processo licitatório ou contratação direta para a execução da obra, especificando empresas responsáveis e prazos contratuais;
Qual a previsão de início e conclusão dos trabalhos;
Caso a obra ainda não tenha sido iniciada, apresentar os motivos do atraso e as medidas previstas para agilizar a execução.
Requerimento nº 92/2026 – Ver. Junior Teixeira
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Prefeito Municipal, Senhor Walter Schlatter, solicitando o envio dos balancetes financeiros e orçamentários, bem como o boletim financeiro que devem ser encaminhados a Câmara Municipal até todo dia 20 de cada mês, conforme Lei Orgânica do Município.
Que seja encaminhado os balancetes de agosto de 2025, até o presente momento.
Porque não está sendo encaminhado mensalmente conforme disposto no art. 67, XI, b da Lei Orgânica?
Peço o envio regular dos balancetes, caso a resposta for contrária, qual a justificativa?
Indicação nº 881/2026. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando instalação de placas de orientação quanto ao uso correto dos aparelhos nas academias ao ar livre existentes em nosso município.
Indicação nº 882/2026. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando criação de uma campanha de conscientização voltada às gestantes, mães, pais e cuidadores sobre a importância da Manobra de Heimlich, com orientações sobre como agir em casos de engasgamento em bebês, crianças e adultos.
Indicação nº 883/2026 – Ver. Andreia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja realizado um levantamento ou censo da quantidade de cães existentes no município, com o objetivo de obter dados precisos para orientar políticas públicas de controle populacional, vacinação e bem-estar animal.
Indicação nº 884/2026 – Ver. Andreia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que seja realizada uma campanha de conscientização sobre bullying, baseada na Lei Municipal nº 730/2009, voltada para escolas, espaços públicos e toda a comunidade, com o objetivo de prevenir e combater atos de bullying e promover respeito, cidadania e convivência saudável.
Indicação nº 885/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que sejam tomadas as providências necessárias para a construção de uma passarela coberta, ligando o portão de entrada até a porta principal da Escola Erico Veríssimo, no acesso localizado do lado da Avenida Goiás.
Indicação nº 886/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada drenagem de águas pluviais na Avenida E, começando no cruzamento da Rua F, até ao encontro da avenida E, com a Avenida Planalto, no Bairro Esperança.
Indicação nº 887/2026. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de redutores de velocidade transversais na Rua dos Periquitos, neste município.
Indicação nº 888/2026. Ver. Junior Teixeira.
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando o encaminhamento de Projeto de Lei que permita o repasse dos recursos do Planifica SUS diretamente aos servidores da saúde, garantindo que esses profissionais recebam os benefícios previstos e reconhecendo o esforço e dedicação desses trabalhadores essenciais para a população.
Indicação nº 889/2026. Ver. Raul
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Senhor Coronel David, solicitando a adoção de providências junto ao Governo do Estado visando à destinação de calcário, gesso e fertilizantes para a correção do solo nos Assentamentos Aroeira, Três Irmãos e Boa Vista, com o objetivo de promover o aumento da produtividade agrícola e assegurar a sustentabilidade das lavouras nessas localidades.
Indicação nº 890/2026 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a revitalização do playground localizado nos fundos da Escola Jorge Amado, com o objetivo de oferecer um espaço seguro, adequado e atrativo para a prática de atividades lúdicas e recreativas para as crianças.
Indicação nº 891/2026 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a revitalização da Praça localizada na Rua Campo Mourão, contemplando:
Quadra de areia para esportes de praia, Revitalização do playground, Instalação de uma quadra de Street Basketball, com o objetivo de proporcionar um espaço seguro, moderno e atrativo para a prática esportiva, lazer e convivência da comunidade local.
Indicação nº 892/2026 Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a construção de uma praça no terreno ao lado da Escola em construção no Bairro Esplanada 3, com o objetivo de criar um espaço de lazer, convivência e atividades recreativas para os alunos e a comunidade local.
Indicação nº 893/2026 Ver. Raul, Marcel D’Angelis, Bannak, Emerson Sapo, Leonardo Henrique e Mika
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a instalação de sistema de controle de acesso por detector facial em todas as escolas municipais, com a funcionalidade de aviso de entrada e saída em tempo real para os pais ou responsáveis, visando aumentar a segurança e o monitoramento dos alunos.
Indicação nº 894/2026. Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente solicitando a instalação de vidros nas janelas do Ginásio do Bairro Sibipiruna, com o objetivo de garantir segurança, proteger o patrimônio público e melhorar as condições de uso do espaço.
Indicação nº 895/2026. Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a construção ou instalação de vestiários na quadra de sintético do Bairro Sibipiruna, na quadra do Bairro Esplanada e na Praça do Esplanada, considerando que, em dias de eventos esportivos ou atividades comunitárias, os frequentadores necessitam de um local apropriado para troca de uniformes ou roupas, e atualmente não há infraestrutura adequada para essa finalidade, prejudicando o conforto e a organização dos eventos. Reforçando as seguintes Indicações: Indicação nº 25/2025 – Vereador Leonardo Henrique e Indicação nº 385/2025 – Ver. Vanderson Cardoso.
Indicação nº 896/2026. Ver. Junior Teixeira.
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando a implantação de uma plataforma digital de avaliação dos serviços públicos, permitindo que a população forneça feedback direto sobre a qualidade e eficiência dos serviços oferecidos pelo município.
Indicação nº 897/2026 – Alline Tontini
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a limpeza e revitalização geral da praça localizada no Bairro Planalto, na Avenida P13 com Rua P3, tendo em vista que o local se encontra com mato alto e a areia do parquinho em más condições. Reforçando a Indicação nº 75/2025 desta vereadora.
Indicação nº 898/2026 – Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às famílias atípicas, assim consideradas aquelas que possuam, em seu núcleo familiar, pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desde que o imóvel esteja em seu nome, seja utilizado como residência própria.
Indicação nº 899/2026 – Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que institua a reserva de vagas (cotas raciais) para pessoas negras em concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Município.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 007/2026. Executivo
VETO TOTAL ao AUTÓGRAFO Nº 1.663/2026, originário desta Casa de Leis. “ Institui no Município de Chapadão do Sul a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer Infantil e estabelece medidas para o atendimento prioritário de crianças com sintomas graves, e dá outras providências”.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 12 DE MARÇO DE 2026. Executivo
Acrescenta Parágrafo único ao art. 26 e altera o Anexo I da Lei Complementar nº 137, de 25 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Chapadão do Sul, e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Executivo
Altera a Lei Complementar nº 72, de 03 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Chapadão do Sul – MS, para vincular o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Projetos, definir as competências desse órgão na gestão dos programas habitacionais e disciplinar a seleção de beneficiários, e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 86, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Executivo
Dispõe sobre a Criação da Banda de Música Municipal de Chapadão do Sul/MS e adota outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 87, DE 20 DE MARÇO DE 2026. Executivo
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 82, de 10 de março de 2026 – Executivo:
Dispõe sobre o remanejamento parcial de recursos e a adequação da descrição de objeto de emenda impositiva destinada ao Município, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 83, de 12 de março de 2026 – Executivo:
Afeta bem público para a finalidade específica a que se destina e altera a denominação de via pública, e dá outras providências.
– Projeto de Lei nº 84, de 12 de março de 2026 – Executivo:
Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais de Chapadão do Sul, exceto os profissionais do magistério, e dá outras providências.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 20 DE MARÇO DE 2026.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
