Durante a sessão, foram apreciados e votados Projetos de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal:
• Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Alcinópolis/MS.
• Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 – Trata da readequação das Tabelas I e II do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 88/2023.
Na mesma ocasião, também foi analisado Projeto de Lei de autoria do Poder Legislativo Municipal:
• Projeto de Lei nº 01/2026 – Concede reajuste salarial aos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo.
Todas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Na ocasião, foram apresentadas as seguintes indicações:
De autoria do vereador Adalto Pedreiro (PL):
Indicação nº 02/26 – Sugere o patrolamento da estrada que sai da Fazenda Transmax até a Serra do Sr. Dercides, bem como a manutenção da referida serra.
Indicação nº 15/26 – Solicita a realização de manilhamento no Assentamento Santa Fé, nas proximidades da residência do Sr. Gerônimo.
Indicação nº 16/26 – Sugere a construção de boca de bueiro no manilhamento já realizado, próximo à Fazenda Furna da Esperança.
De autoria do vereador Gaúcho da Relojoaria (PSDB):
Indicação nº 22/26 – Solicita a atualização do Estatuto do Magistério Municipal, considerando demandas antigas dos profissionais e a necessidade de adequação às leis de Educação Especial e Educação Infantil, visando atender às exigências atuais e valorizar a carreira docente.
Indicação nº 23/26 – Solicita a ampliação da progressão horizontal dos profissionais do magistério municipal, considerando as mudanças nas regras de aposentadoria, com o objetivo de valorizar a carreira e garantir incentivos financeiros até o final do serviço.
De autoria da vereadora Onilza Matias (PL):
Indicação nº 24/26 – Solicita a manutenção da estrada na Serra do Paulo Andrade, com patrolamento, cascalhamento e demais melhorias necessárias para garantir tráfego seguro.
O ponto alto da sessão foi a apresentação dos seguintes Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Alcinópolis/MS.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2026 – Dispõe sobre a readequação das Tabelas I e II do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº 88/2023.
Na oportunidade, também foi apresentado o seguinte projeto, de autoria do Poder Legislativo Municipal:
Projeto de Lei nº 01/2026 – Concede reajuste salarial aos vencimentos dos servidores do quadro próprio do Poder Legislativo.
Também foi votado o Projeto de Lei nº 01/26, de autoria do vereador Fernando Nicoletti (PP):
Projeto de Lei nº 01/26 – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa no Município de Alcinópolis, aprovado por unanimidade dos votos.
A próxima sessão será transmitida pelo YouTube, no canal da TV Legislativa de Alcinópolis, e pela Rádio 87,9 Alcinópolis FM.Câmara Municipal de Alcinópolis – MS
Assessoria de Comunicação – ASCOM
Keyris Silva
