A Polícia Militar Ambiental de Cassilândia realizou a prisão em flagrante de um homem por crime ambiental nesta segunda-feira (06), após denúncias de moradores sobre a queima de material orgânico em área urbana.
De acordo com informações divulgadas pelo site Cassilândia Notícias, a ação teve início após vizinhos do bairro Mais Parque relatarem que a fumaça provocada pela queima estaria causando poluição atmosférica e transtornos respiratórios na região.
Ao chegarem ao local, os sargentos Oliveira e Betiol constataram que o autor ateava fogo em grama e capim no quintal de sua residência. A fumaça densa atingia casas vizinhas, onde residem pessoas consideradas vulneráveis, como crianças e idosos com histórico de problemas respiratórios, configurando risco à saúde humana.
Diante da situação, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi autuado em flagrante. Segundo a Polícia Militar Ambiental, ele responderá criminalmente com base no Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), que prevê pena de reclusão de um a quatro anos.
Além da responsabilização criminal, foi aplicada uma multa administrativa no valor de R$ 2.707,00.
Alerta à população
O subtenente Evaldo reforçou que a queima de qualquer tipo de resíduo em área urbana — como restos de vegetação ou lixo doméstico — é proibida. Dependendo da situação, a prática também pode ser enquadrada como crime de incêndio (Artigo 250), caso haja risco ao patrimônio ou à integridade de terceiros.
Para proprietários rurais, a orientação é buscar o licenciamento ambiental junto ao Imasul para a realização de queimas controladas, ou optar pela Declaração Ambiental Eletrônica em casos de limpeza de pastagem.
Denúncias e orientações podem ser feitas pelos telefones (67) 3596-3405 ou pelo WhatsApp (67) 99815-5750.
