A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, 13 de abril de 2026, a partir das 19h, a XI Sessão Legislativa Ordinária, com uma pauta que inclui a apreciação de projetos de lei de autoria do Poder Executivo, além de indicações e moção de pesar.
Entre os principais itens da Ordem do Dia está o Projeto de Lei nº 020/2026, que será apreciado em discussão única. A proposta trata da abertura de crédito especial no orçamento vigente, utilizando superávit financeiro, conforme previsto na Lei nº 4.320/64. O objetivo é viabilizar a restituição de saldo referente ao Convênio nº 975494/2025/SUDECO, garantindo a regularização de recursos vinculados.
Também entra em pauta o Projeto de Lei nº 021/2026, em primeira discussão, que dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS) de Paraíso das Águas. A proposta prevê a reorganização administrativa e financeira, com novas diretrizes para a gestão de recursos voltados às políticas públicas sociais no município.
Além dos projetos, a sessão contará com a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores, instrumento utilizado para sugerir melhorias e ações ao Executivo Municipal em diversas áreas, como infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos.
A pauta inclui ainda a apresentação de moção de pesar, momento em que o Legislativo manifesta solidariedade a familiares e à comunidade pelo falecimento de munícipes, reconhecendo suas contribuições à sociedade local.
A sessão é aberta ao público e também pode ser acompanhada pelos canais oficiais do Legislativo, reforçando a transparência e a participação popular nas decisões que impactam diretamente o desenvolvimento de Paraíso das Águas.
