A Prefeitura Municipal de Figueirão informa que os animais identificados na imagem encontram-se em área pública, sem autorização, caracterizando uso indevido do espaço público.
De acordo com o Código Penal Brasileiro e as normas municipais de ordenamento urbano, a ocupação irregular de bens públicos constitui infração passível de penalidades legais.
⏳ PRAZO:
Fica estabelecido o prazo improrrogável de 24 horas para que o(s) proprietário(s) realizem a retirada imediata dos animais do local.
⚠️ IMPORTANTE:
Caso não haja a regularização dentro do prazo, a Prefeitura adotará todas as medidas legais cabíveis, incluindo autuação e demais sanções previstas em lei.
A colaboração da população é fundamental para garantir a organização, segurança e o respeito aos espaços públicos do nosso município.
Prefeitura Municipal de Figueirão/MS
Trabalhando por uma cidade mais organizada e segura para todos.
