O Legislativo aprovou, com o pedido de dispensa da professora Evair Gomes Nogueira, nesta segunda-feira (04), o projeto de lei que trata do uso do nome social no âmbito da administração pública municipal. A proposta representa mais um avanço nas políticas de inclusão e respeito à diversidade no município.
Com a aprovação, órgãos públicos municipais passam a reconhecer e utilizar o nome social de pessoas travestis, transexuais e não binárias em seus atendimentos e registros internos, garantindo mais dignidade, respeito e acesso aos serviços públicos.
A matéria foi bem recebida pelos parlamentares, que destacaram a importância de o poder público acompanhar as demandas sociais e promover políticas que assegurem direitos fundamentais a toda a população.
Fortalecimento das políticas públicas
O avanço legislativo acompanha ações já desenvolvidas no município. No último dia 24 de abril, a Coordenadoria de Políticas Públicas LGBTQIAPN+ realizou a segunda audiência pública voltada ao tema, reunindo representantes da sociedade civil, autoridades e membros da comunidade.
O encontro foi marcado por escuta ativa, troca de experiências e construção coletiva de propostas. A audiência consolidou-se como um espaço importante de diálogo e fortalecimento das políticas públicas voltadas à população LGBTQIAPN+ em Costa Rica.
A participação da comunidade foi destacada como essencial para o avanço dessas pautas, reforçando o compromisso conjunto na busca por mais direitos, dignidade e representatividade.
Compromisso com a população
A aprovação do projeto e a realização de espaços de diálogo demonstram o esforço integrado entre Legislativo e sociedade civil para promover uma cidade mais inclusiva e respeitosa.
A expectativa é que a nova legislação contribua para garantir atendimento mais humanizado e igualitário, além de fortalecer políticas públicas que atendam às necessidades reais da população de Costa Rica.
Informações
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
