A Prefeitura de Alcinópolis publicou o decreto que regulamenta e torna obrigatória a inclusão da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena nos currículos escolares do município.
De acordo com o decreto, os conteúdos deverão ser trabalhados de forma transversal e interdisciplinar em disciplinas como Artes, Literatura, História e Geografia, entre outras. O objetivo é garantir o reconhecimento da contribuição desses povos na formação social, cultural, política e econômica do Brasil.
A Secretaria Municipal de Educação será responsável por elaborar orientações pedagógicas, promover a formação continuada de professores, gestores e equipes pedagógicas e firmar parcerias com universidades, institutos de pesquisa e movimentos sociais para produção de materiais didáticos.
As escolas terão prazo de seis meses, a contar da publicação, para adequar seus Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) e planos de aula. Além disso, deverão elaborar planos pedagógicos anuais que contemplem as temáticas, submetendo-os à aprovação do Conselho Municipal de Educação, que acompanhará e avaliará a execução das diretrizes.
O decreto também prevê suporte técnico e pedagógico aos profissionais da rede e estratégias de monitoramento do desempenho dos estudantes, com foco na redução das desigualdades educacionais, socioeconômicas e raciais
