Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro estado do Brasil a regulamentar a Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos com a criação do Selo de Sustentabilidade. O projeto, que foi testado em caráter piloto em cidades como Alcinópolis e Maracaju, agora passa a valer em todo o território estadual.
O selo estabelece critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para avaliar a gestão de resíduos nos municípios. A informação publicada pelo Campo Grande News diz que a metodologia foi desenvolvida pela Agems (Agência Estadual de Regulação) e tem como objetivo dar segurança jurídica, além de permitir que as cidades comprovem eficiência no manejo de resíduos, requisito fundamental para acessar recursos federais, como os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da Caixa Econômica.
De acordo com a diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems, Iara Marchioretto, a iniciativa não tem caráter punitivo, mas de orientação. “O método não busca punir, mas orientar os municípios para a eficiência e a melhoria contínua. É a aplicação prática da regulação responsiva”, explicou.
O processo de concessão envolve autoavaliação do município, auditoria documental e técnica, somando mais de 400 itens. O desempenho gera o ISRD (Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos), que define a categoria do selo: Diamante, Platina, Ouro, Prata ou Bronze.
Na fase piloto, Maracaju conquistou o Selo Platina, com índice de 49,96 pontos, enquanto Alcinópolis recebeu o Selo Prata, com 28,3 pontos. Agora, a iniciativa busca padronizar os serviços de resíduos, garantir transparência, ampliar a qualidade do serviço à população e incentivar inovação e regionalização em todo o estado.
foto: secom/ms
