O Imposto Territorial Rural (ITR) em Cassilândia teve um aumento de 42,68% neste ano, gerando surpresa entre os produtores. Fabiana Toledo, servidora municipal responsável, explicou que o reajuste era inevitável após sete anos de correção somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem considerar a atualização do mapa de aptidões de terras.
Há sete anos, em uma reunião com pecuaristas e o Sindicato Rural, ficou acordado um aumento de 12% na época, seguido de congelamento e correção pelo INPC por quatro anos. No entanto, essa protelação levou à necessidade de uma correção mais expressiva agora. Fabiana Toledo destacou que a prefeitura publicou a primeira pauta do aumento em fevereiro, bem antes do prazo final de 30 de abril, buscando abrir tempo para discussão, mas houve inércia por parte dos produtores. A Prefeitura, em conjunto com o Prefeito, optou por aplicar um valor no limite para evitar problemas de renúncia de receita, mas com uma redução de cerca de 18% em relação à projeção inicial, o que representou quase R$ 10 mil de diferença para os casos mais altos.
O ITR é um imposto autodeclaratório, ou seja, o valor final depende do que o proprietário declara sobre benfeitorias, áreas de pastagem, preservação ou plantio. Como exemplo, uma terra média de pastagem que pagava cerca de R$ 1.000 no ano passado passará a pagar aproximadamente R$ 4.000 este ano. Fabiana ressaltou que, após a publicação, a Prefeitura não pode mais retroagir o valor do imposto, a menos que seja judicialmente provocado, o que envolveria a Receita Federal.
Transformação Agrícola de Cassilândia
A correção do ITR também reflete as mudanças nas aptidões de terras do município, avaliadas pela Embrapa a cada cinco anos. O mapeamento atual detectou uma melhoria considerável no solo de Cassilândia, com um aumento das áreas de “aptidão boa” para lavoura.
Os mapas comprovam que Cassilândia está passando por uma significativa transformação: o gado, especialmente o de corte, diminuiu drasticamente, com muitos em confinamento ou focando no gado leiteiro. Hoje, praticamente 50% do município já é voltado à agricultura.
Culturas como a cana-de-açúcar, eucalipto e seringa estão em expansão, especialmente no centro e sul do mapa. A região centro-norte, com solo de melhor qualidade, concentra lavouras de soja, milho e algodão. A soja, em particular, bateu recordes de colheita anos atrás e a expectativa para o algodão e o safrinha é alta, com números aguardados para outubro ou novembro. A cultura da laranja também está em crescimento na área restrita.
IGPM ou INPC para o Futuro?
Em relação a futuras correções, o Código Tributário Municipal trabalha com o IGPM e o INPC. No entanto, o INPC é o índice mais comum que rege a maioria das taxas e salários no município, sendo considerado o mais adequado para o ITR, pois o IGPM, que busca preços nacionais, geralmente resulta em valores maiores. Conversas para planejar as correções do próximo ano são possíveis a partir de outubro, após o fim do prazo de entrega do ITR.
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e GGeorreferenciamento.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) está com 92% das propriedades registradas em Cassilândia, melhorando significativamente a base de dados municipal. O CAR, que antes tinha prazos protelados, será obrigatório para a declaração do ITR a partir do próximo ano. O georreferenciamento também é crucial, especialmente em casos de inventários, onde a falta do CAR, ITR e outros documentos pode travar processos.
Questões de Divisa
Sobre as questões de divisa com Paranaíba, Fabiana Toledo informou que a resolução é um processo longo, mas há apoio do Governador e outras entidades, com a expectativa de solucionar as pendências em aproximadamente um ano, similar ao que foi feito com Inocência e Chapadão do Sul.
