O Plano Diretor é um instrumento fundamental do planejamento urbano no Brasil, uma lei municipal que organiza o crescimento e o funcionamento da cidade, definindo regras para o uso do solo, zoneamento e infraestrutura. A sua função é garantir o desenvolvimento urbano sustentável e a melhoria da qualidade de vida, sendo elaborado com a participação da sociedade e regido pelo Estatuto da Cidade.
Em 2025, a Prefeitura de Chapadão do Sul realiza a revisão do Plano Diretor Municipal, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e da organização territorial do município, norteando o crescimento ordenado da cidade, garantindo qualidade de vida, proteção ambiental e o cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade.
E a participação dos moradores é peça fundamental dessa revisão. Acontecerão audiências públicas, consultas e ampla participação popular, assegurando transparência e acesso às informações.
A primeira audiência pública já está marcada para o dia 10 de outubro, na Câmara de Vereadores, onde toda a população, entidades da sociedade civil organizada, conselhos municipais, representantes do setor produtivo, instituições públicas e privadas, bem como demais interessados devem participar.
O objetivo da audiência é apresentar à comunidade o processo de revisão do Plano Diretor Municipal, colher contribuições, sugestões e garantir a participação efetiva da sociedade na construção de um instrumento de planejamento urbano que reflita os interesses coletivos e assegure o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade.
A participação de todos é essencial para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e sustentável.
1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLANO DIRETOR:
Data: 10 de outubro de 2025
Horário: 08h00
Local: Câmara Municipal de Vereadores – R. Dezoito, 758
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