O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cassilândia, instaurou procedimento administrativo para implementar o projeto “MP nas escolas” nas unidades de ensino públicas do município. A iniciativa tem como objetivo promover ações educativas e preventivas voltadas à proteção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco no combate à violência escolar, ao uso de drogas e à evasão escolar.
A medida foi motivada por preocupações crescentes com episódios de violência no ambiente escolar, que comprometem a qualidade da educação e colocam em risco a integridade física e emocional dos estudantes. O projeto também busca viabilizar a responsabilização célere de adolescentes em conflito com a lei, diretamente no contexto escolar, como forma de prevenção geral e de promoção de um ambiente seguro e saudável para o aprendizado.
Além de reforçar o papel institucional do MPMS na defesa dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, a iniciativa pretende fomentar o controle social, levando informações essenciais à comunidade sobre o direito à educação de qualidade e o dever coletivo de contribuir para sua efetivação.
Como parte das ações iniciais, foi convocada uma reunião com representantes das escolas municipais e estaduais, do Conselho Tutelar e da Secretaria Municipal de Educação, marcada para o dia 9 de outubro de 2025, às 17h, no quartel da Polícia Militar de Cassilândia. O encontro tem como finalidade alinhar estratégias e promover o engajamento dos atores envolvidos na execução do projeto.
O procedimento está registrado no sistema SAJ/MP e pode ser consultado publicamente pelo portal do MPMS. A Promotoria de Justiça reforça que o projeto “MP nas escolas” é uma ferramenta de transformação social, voltada à construção de uma cultura de paz e respeito no ambiente escolar.
“O projeto ‘MP nas escolas’ nasce do compromisso do Ministério Público com a proteção integral de crianças e adolescentes. Queremos construir, junto com a comunidade escolar, um ambiente mais seguro, acolhedor e livre de violências, onde o direito à educação seja plenamente respeitado”, afirma a Promotora de Justiça responsável, Mayara Santos de Sousa.
Procedimento Administrativo: 09.2025.00011338-6
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Fabrício Judson
