A Câmara Municipal de Paraíso das Águas realiza nesta segunda-feira, dia 3 de novembro, a partir das 19h, duas sessões legislativas ordinárias consecutivas. As reuniões acontecem no plenário da Casa de Leis e contam com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube e também pela FM Paraíso 87,9, garantindo transparência e ampla participação popular.
Durante a XXXVII Sessão Ordinária, diversos projetos de lei de grande relevância para o município serão apreciados pelos vereadores, incluindo matérias em segunda discussão e outras que seguem para análise das comissões competentes.
Entre os destaques da Ordem do Dia, está o Projeto de Lei nº 037/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a executar obras de muro de arrimo em imóveis particulares nos lotes 10-R e 12 da Quadra 15, com o objetivo de corrigir falhas na execução de unidades habitacionais populares. A proposta será votada em segunda discussão.
Também em segunda discussão, será analisado o Projeto de Lei nº 044/2025, que cria o Fundo de Especial Aperfeiçoamento e Estruturação da Advocacia Pública Municipal (FAEAPM), estabelecendo sua estrutura de gestão, fontes de recursos e finalidades.
Outro tema em pauta é o Projeto de Lei nº 045/2025, que autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente, atendendo demandas específicas da administração municipal.
Além desses, novas proposições serão encaminhadas às comissões para emissão de pareceres, entre elas:
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- Projeto de Lei nº 046/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC);
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- Projeto de Lei nº 040/2025, que revoga a Lei nº 242/2017 e altera a nomenclatura da Escola Municipal Professora Lizete Rivelli Alpe – Polo;
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- Projeto de Lei nº 049/2025, que trata da desafetação de áreas públicas do município;
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- Projeto de Lei nº 050/2025, que cria o Centro Educacional de Apoio Multidisciplinar de Paraíso das Águas;
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- e o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria da Câmara Municipal, que concede Título de Cidadão Paraisense das Águas, em reconhecimento a personalidades que contribuíram significativamente com o desenvolvimento local.
A pauta também inclui a leitura de indicações apresentadas pelos vereadores e uma moção de pesar, demonstrando solidariedade do Legislativo às famílias enlutadas do município.
As sessões reforçam o compromisso da Câmara Municipal de Paraíso das Águas com a transparência, o diálogo e o fortalecimento das políticas públicas que promovem o desenvolvimento e o bem-estar da população.
📍 Local: Plenário da Câmara Municipal – Av. Manoel Rodrigues da Cruz, 353, Centro.
📅 Data: Segunda-feira, 3 de novembro de 2025
🕖 Horário: 19h
📡 Transmissão ao vivo: Canal da Câmara no YouTube e FM Paraíso 87,9.
