Acordo visa garantir a compensação de danos decorrentes do rompimento parcial da barragem de uma central hidrelétrica da companhia no município de Itajá, ocorrido em 2008.
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou acordo com a empresa Espora Energética S.A. para garantir a compensação de danos decorrentes do rompimento parcial da barragem de uma central hidrelétrica da companhia no município de Itajá, ocorrido em 2008. Em um evento de grande precipitação, o rompimento parcial contribuiu para o aumento expressivo do volume de água do Rio Corrente e, consequentemente, para os danos registrados.
A ação judicial, iniciada pelo MPGO em 2017, apontava que parte dos danos era irrecuperável ou estava localizada em propriedades privadas. No curso da demanda, verificou-se regeneração natural parcial. Diante desse quadro, e considerando a apresentação, pela empresa, de uma metodologia adequada de compensação, o MPGO firmou termo que estabelece o pagamento de R$ 20 milhões, em 16 parcelas, a título de compensação socioambiental.
Os recursos serão destinados aos municípios diretamente impactados — Itajá, Aporé e Itarumã, na região Sudoeste de Goiás — e convertidos em bens e projetos de relevante interesse coletivo, previamente cadastrados na plataforma Destina, iniciativa do MPGO que garante transparência na seleção de entidades aptas a receber recursos de acordos.
O acordo foi viabilizado com o auxílio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), unidade especializada do MPGO voltada à solução consensual de conflitos complexos, que contribuiu para estruturar a proposta de reparação.
Participaram da construção do acordo os promotores de Justiça da região Allan Diego de Sena e Sílvia Maria Apostólico Alves Reis, juntamente com as promotoras de Justiça que integram o Compor: Carolina de Angelis Prado, Marta Moriya Loyola e Mônica Fachinelli da Silva.
Também participaram da construção do consenso os analistas ambientais Juber Henrique Amaral, Rogério César Silva e José Carlos Brombal, todos da Coordenadoria de Apoio Técnico-Pericial (Catep), que vêm contribuindo, ao longo dos anos, com laudos e subsídios técnicos fundamentais. O analista Rogério César Silva, inclusive, acompanhou o caso desde o início e, logo após o ocorrido, permaneceu na região por cinco dias, ocasião em que realizou sobrevoos de helicóptero para compreender a magnitude do impacto, além de reuniões com diversos órgãos ambientais e de Justiça e vistorias de campo.
Além da compensação financeira, estabeleceu-se, ainda, obrigação de não fazer, com o objetivo de prevenir eventuais impactos ambientais decorrentes do empreendimento.
“A construção desse acordo é fruto da capacidade de diálogo e da busca por soluções inovadoras do Ministério Público. Transformamos um litígio de longa duração em um compromisso concreto de investimento em projetos coletivos, capazes de gerar benefícios socioambientais permanentes. Esse é o papel do Compor: auxiliar na resolução de conflitos complexos e promover resultados efetivos para a sociedade”, destacou a promotora de Justiça Carolina de Angelis Prado, integrante do Compor.
Com esse resultado, o MPGO reafirma sua atuação firme e colaborativa em defesa do meio ambiente e das comunidades atingidas, buscando soluções que conciliem a reparação de danos com benefícios sociais de longo prazo. Ao mesmo tempo, a Espora reforça seu compromisso com a responsabilidade socioambiental, priorizando soluções que unam a reparação dos danos a benefícios sociais duradouros.
(Texto e fotos: Compor – Edição: Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
