Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1528
PAUTA PARA A 1528, SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 24/11/2025 – SEGUNDA – FEIRA, ÀS 19H
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento nº 78/2025 – Ver. Alline Tontini
REQUER-SE à Mesa, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao Secretário Municipal de Educação, bem como à Diretoria do Sindicato dos Professores, solicitando informações oficiais e providências acerca dos fatos relatados no Informativo nº 02/2025, referentes ao Processo Seletivo da Educação e às articulações envolvendo o Projeto de Lei nº 137/2025.
Solicita-se especificamente:
- Confirmação oficial sobre a ocorrência ou não da reunião mencionada no informativo, supostamente realizada entre Prefeito, Vice-Prefeito, representantes da SEMED e cerca de 30 professores, com o envio da respectiva ata, caso exista.
- Esclarecimentos formais sobre os artigos apresentados do Projeto de Lei nº 137, especialmente aqueles que, segundo relatos, apresentam ambiguidades ou brechas que podem permitir interferência política ou favorecimento na seleção de profissionais.
- Cópia integral do decreto que regulamentará o processo seletivo da educação, bem como documento contendo todos os critérios técnicos, métodos de avaliação, mecanismos de controle e formas de recurso.
- Garantias institucionais, por escrito, de que nenhum profissional da educação sofrerá retaliações, prejuízos ou perseguições decorrentes de posicionamentos, avaliações ou manifestações legítimas.
- Que a Comissão de valorização dos profissionais da educação acompanhe integralmente todas as fases do processo seletivo, assegurando transparência, proteção aos docentes e lisura administrativa.
Indicação nº 679/2025. Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja realizado um recorte no canteiro central no encontro da Rua das Emas com a Rua Papagaio, possibilitando o retorno adequado dos veículos neste trecho.
Indicação nº 680/2025. Ver. Andréia Lourenço
INDICA-SE, em conformidade com as normas regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo que o Poder Executivo elabore e encaminhe à Câmara Municipal um Projeto de Lei que institua o Programa de Adoção de Canteiros e Áreas Públicas no município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 681/2025. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo providencie melhorias estruturais na Escola Municipal Manoel de Barros, atendendo às seguintes demandas:
- Construção de muro de alvenaria ao redor de toda a escola, visando reforçar a segurança de alunos, professores e funcionários.
- Instalação de bicicletário, atendendo às necessidades das crianças que utilizam bicicleta como meio de transporte.
- Readequação e mudança de local da rede de esgoto interna, considerando que o sistema atual apresenta retorno de esgoto nos banheiros, conforme informado pela direção da unidade. Segundo a própria direção, o responsável pela rede pública de esgoto esteve no local e orientou a necessidade de alterar o trecho interno da tubulação para eliminar o problema.
Indicação nº 682/2025. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, com cópia ao setor competente, solicitando que seja providenciada a doação de sacos de ráfia para a população, a fim de organizar o descarte de lixo reciclável e fortalecer a coleta seletiva no município. Sugere-se a distribuição de sacos brancos, medindo 60 cm x 90 cm, produzidos em tecido resistente a água e altas temperaturas, com capacidade para 50 kg e resistência de até 70 kg.
Indicação nº 683/2025. Ver. Vanderson Cardoso
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo providencie a aquisição de um caminhão 4×2 reduzido, com motor de 4 cilindros, potência mínima de 185 cv, torque mínimo de 700 Nm, transmissão manual com 6 marchas à frente e 1 à ré, e tração 4×2, para ser acoplado à Vassoura Mecânica já existente no município.
Indicação nº 684/2025. Ver. Ricardo Bannak
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a realização de uma campanha educativa de trânsito, com foco especial na orientação de ciclistas e usuários de modais elétricos, como bicicletas e patinetes elétricos, com cópia ao Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN.
Indicação nº 685/2025. Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo desenvolva um projeto para substituição de todas as lâmpadas incandescentes e fluorescentes comuns por lâmpadas de LED em todo o município, incluindo bairros, praças, vias públicas e demais espaços de uso coletivo.
Indicação nº 686/2025. Ver. Marcel D’Angelis
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo elabore e encaminhe a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que regulamente a unificação de matrículas para os professores da Rede Municipal de Ensino. A proposta consiste em permitir que os docentes que atualmente possuem duas matrículas possam unificá-las, totalizando 50 horas semanais em uma única unidade escolar, garantindo assim concessão de 10 horas bônus.
Indicação nº 687/2025. Ver. Mika
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo, por meio do setor competente, providencie a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) na Avenida Mato Grosso do Sul, nas proximidades da empresa Lagoa Motos, em ambos os sentidos da via.
Indicação nº 688/2025. Ver. Mika
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo, por meio do setor competente, realize a adequação das rotatórias do município, implantando a modalidade “livre à direita” em todas elas, com a devida divisão das faixas de tráfego, seguindo o modelo já executado na Avenida Mato Grosso do Sul.
Indicação nº 689/2025. Ver. Mika
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo determine a instalação de retornos antes de todas as rotatórias do município, inclusive naquelas que já possuam estrutura semelhante, permitindo que os motoristas realizem o retorno sem a necessidade de adentrar na rotatória.
Indicação nº 690/2025. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo providencie a instalação de novos pontos de ônibus e a melhoria dos abrigos já existentes utilizados pelos alunos da rede pública de ensino.
Indicação nº 691/2025. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo realize estudos para a implantação de um programa de atendimento em Fonoaudiologia nas creches e escolas da rede municipal de ensino.
Indicação nº 692/2025. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo crie um Programa Municipal de Apoio Psíquico destinado aos familiares de vítimas de suicídio.
Indicação nº 693/2025. Ver. Marcelo Costa
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando a instalação de equipamentos sonoros e sensoriais destinados ao atendimento de pessoas com deficiência no Hospital Municipal.
Indicação nº 694/2025. Ver. Raul
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, sugerindo a instalação de bandeiras em mastros altos nas entradas da cidade, nos canteiros centrais do novo projeto do perímetro urbano da rodovia MS-306.
Indicação nº 695/2025. Ver. Raul
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Deputado Estadual Coronel David, solicitando sua intervenção junto à direção da Energisa Mato Grosso do Sul, a fim de buscar soluções urgentes para os graves problemas enfrentados pela população de Chapadão do Sul relacionados ao fornecimento de energia elétrica, atendimento ao público e segurança da rede.
Indicação nº 696/2025. Ver. Raul
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Deputado Federal Marcos Pollon, solicitando sua intervenção junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), para que sejam apuradas e solucionadas as deficiências e irregularidades no serviço prestado pela Energisa Mato Grosso do Sul no município de Chapadão do Sul.
Indicação nº 697/2025. Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo implemente sistema de rastreamento em tempo real nos veículos do transporte escolar, disponibilizando aos pais e responsáveis um aplicativo para acompanhamento das rotas.
Indicação nº 698/2025. Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo realize a requalificação das entradas da cidade, com a implantação de paisagismo, iluminação em LED, placas de identificação modernas e manutenção permanente de limpeza.
Indicação nº 699/2025. Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo implante estações de recarga para bicicletas elétricas, a serem instaladas em praças e unidades públicas do município.
Indicação nº 700/2025. Ver. Junior Teixeira
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo crie um Programa de Compras Públicas voltado às microempresas e pequenos empreendedores locais, com ações que incentivem a aquisição de produtos e serviços dentro do próprio município, bem como a divulgação periódica do percentual atualmente comprado pela administração municipal no comércio local.
Indicação nº 701/2025. Ver. Leonardo Henrique
INDICA-SE, nos termos regimentais, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, Walter Schlatter, solicitando que o Poder Executivo providencie a instalação de lombofaixas na Avenida E, nas proximidades da Pizzaria Fratelli, abrangendo ambos os lados da via.
Moção de Aplausos nº 46/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
O Vereador Marcel D’Angelis, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha Moção de Aplausos ao Professor Mestre em Biologia Evander dos Santos Sanches, em reconhecimento à premiação obtida na categoria PICTEC – Programa de Iniciação Científica e Tecnológica – durante a FETEC 2025, Feira de Tecnologias, Engenharias e Ciências de Mato Grosso do Sul, considerada a maior feira regional do Brasil.
Moção de Aplausos nº 47/2025 – Ver. Marcel D’Angelis
O Vereador Marcel D’Angelis, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha Moção de Aplausos ao atleta Arthur Moura, por sua dedicação, perseverança e sucesso alcançado no Futebol e Futsal profissional. Arthur iniciou sua trajetória no Futsal e, rapidamente, destacou-se na SERC (Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão), onde completou sua formação, integrando o grupo que conquistou o Acesso para a Série A em 2018.
Moção de Aplausos nº 48/2025 – Ver. Leonardo Henrique
O Vereador Leonardo Henrique, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha Moção de Aplausos aos senhores José Paulo Sebastião Cordeiro, conhecido como Professor Paulo, e Antônio Carlos Leite da Silva, conhecido como Professor Caroço, em reconhecimento ao relevante trabalho socioeducacional que vêm desenvolvendo por meio da capoeira no município.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– PROJETO DE LEI Nº 61, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025. Executivo
Autoriza o Município de Chapadão do Sul-MS a requerer a instalação do Tiro de Guerra de Chapadão do Sul-MS, a firmar convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 62, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. Executivo
Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais no âmbito do Município de Chapadão do Sul, cria o Programa Municipal de Publicização e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
– PROJETO DE LEI Nº 035, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Executivo
Institui o Plano Plurianual do município de Chapadão do Sul para o período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativas.
