CNH sem autoescola permitirá que candidato faça aulas usando o próprio carro. Entenda mais sobre as mudanças

Sim, é obrigatório. Apesar da não obrigatoriedade de se cumprir o processo de formação de condutores em uma autoescola, participar do curso teórico continuará sendo obrigatório. A grande novidade, é que o Ministério dos Transportes oferecerá o conteúdo gratuitamente em plataforma EAD (ensino à distância).

Já a modalidade presencial, continuará existindo. Nesse caso, será oferecida pelas autoescolas ou por instituições credenciadas ao Detran do município. Para este serviço, ainda não foi divulgada uma tabela de preços sugeridos. Além disso, não há mais um prazo para que o processo de habilitçaão seja cumprido. No atual regime, o candidato tem 12 meses para cumprir todas as etapas, a partir da abertura do processo, por parte da autoescola.

A principal mudança da minuta CNH Para Todos está no tempo do processo de formação que antecede o exame. Atualmente, o candidato à habilitação deve cumprir carga horária de 20 horas/aula em uma autoescola para ser considerado apto à realização da prova prática. A resolução aprovada diminui a obrigatoriedade para duas horas/aula.

Nesse caso, também não será obrigatório cumprir esse processo em uma autoescola. O candidato terá liberdade para contratar os serviços de um instrutor autônomo, autorizado e credenciado pelo Detran do estado.

Sim. Cidadãos que nunca trabalharam em uma autoescola poderão se tornar instrutores autônomos. Para isso, é necessário ter a partir de 21 anos e estar habilitado há, pelo menos, dois anos. Ensino Médio completo também é um pré-requisito.

Outra exigência, é a de não ter cometido nenhuma infração gravíssima nos últimos 60 dias, além de não ter tido a CNH cassada. Já a capacitação para prestar o serviço será oferecida através de um curso de direção defensiva e legislação de trânsito que oferece um certificado, mediante aprovação em um exame. O processo para se tornar um instrutor também exige certificado em um curso específico oferecido pelo Senatran, Detran ou pelos Departamentos Municipais de Trânsito (Demutran).

O insrutor que for aprovado no processo terá seu nome registrado nos portais oficiais do Detran estadual e do Ministério dos Transportes, onde também serão disponibilizados os horários e locais para a realização das aulas. Já o registro de presença do aluno para fins de comprovação do processo, será de total responsabilidade do instrutor.

A resolução ainda, define que os veículos utilizados nas aulas práticas deverão estar devidamente sinalizados, e permite que o instrutor de uma autoescola preste o mesmo serviço de forma particular.

Por fim, apesar do projeto privilegiar as mudanças no processo de emissão da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), o Ministério dos Transportes também prevê tornar outras modalidades menos burocráticas. São as etapas para habilitação nas categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).

Com tantas mudanças no processo de emissão da CNH, muitos devem estar se perguntando se as autoescolas deixarão de existir. Isso porque, como mencionamos, a resolução aprovada pelo Contran não obriga os candidatos à habilitação a cumprirem as etapas teórica e prática em uma autoescola.

Mesmo assim, essas instituições não deixarão de existir, já que poderão ministrar o conteúdo teórico na modalidade presencial, bem como oferecer as aulas práticas de condução — para aqueles que nao têm carro, por exemplo, a autoescola pode ser uma alternativa para cumprir a carga horária necessária.

Mesmo assim, o presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, afirmou em entrevista à Exame realizada no final de outubro, que o órgão iria acionar a Justiça quando as mudanças entrassem em vigor.