A emissão de notas fiscais pelo produtor rural vai mudar a partir de janeiro 2026, com a adoção de novos modelos eletrônicos alinhados à Reforma Tributária sobre o consumo. As alterações afetam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a NFC-e do produtor rural, que passarão a incorporar os novos tributos CBS e IBS.
Segundo as regras oficiais, 2026 será um ano de transição, no qual os documentos fiscais eletrônicos deverão seguir novos padrões técnicos definidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
As especificações estão sendo detalhadas por meio de Notas Técnicas publicadas no Portal Nacional da NF-e, que orientam a adaptação dos sistemas de emissão utilizados no campo.
As normas e comunicados estão disponíveis no portal gov.br e reúnem as diretrizes federais para a adequação dos produtores rurais às mudanças que entram em vigor a partir de 2026.
O coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, ressalta que a mudança, prevista na Reforma Tributária, traz segurança jurídica para o produtor, com a criação de uma legislação unificada, por meio de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), amplamente utilizado em diversos países.
Conchon lembra que, durante o ano de 2026, os produtores entrarão em um período de transição, com emissão de notas no novo modelo e aplicação de uma alíquota-teste de 1%, sem impacto no pagamento destes tributos.
“Esse processo vai permitir que os órgãos competentes calibrem as alíquotas reais ao longo do ano”, explica.
