Entenda o acordo Mercosul–UE: o que muda, quais as vantagens e por que gera polêmica

Para o secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, a aprovação representa um marco histórico. Segundo ele, esse era o principal passo pendente e a parte comercial do acordo já pode entrar em vigor, o que caracteriza um momento histórico após 26 anos de negociação.

Como funciona o acordo?

O acordo é um tratado de livre comércio entre dois blocos regionais, criado para facilitar negócios e reduzir burocracia entre os países envolvidos. Mais do que apenas reduzir tarifas de importação, o acordo estabelece regras sobre comércio de bens e serviços, compras governamentais, propriedade intelectual, barreiras técnicas e mecanismos de defesa comercial, além de tornar mais dinâmico o diálogo político e institucional entre os blocos.

Ele prevê a eliminação progressiva de tarifas de importação para uma ampla gama de produtos. Em setores considerados sensíveis, especialmente no agronegócio, a abertura ocorrerá por meio de cotas, com volumes limitados e tarifas reduzidas dentro desses limites. Parte das concessões entra em vigor de forma imediata, enquanto outras serão implementadas ao longo de períodos que podem chegar a dez anos.

Para acelerar os benefícios econômicos, a União Europeia decidiu adotar um Acordo Comercial Interino, que permitirá a aplicação provisória da parte comercial do tratado antes da ratificação completa por todos os parlamentos nacionais do bloco.

A Comissão Europeia estima que o acordo com o Mercosul poderá gerar um aumento de até 15 bilhões de euros no Produto Interno Bruto (PIB) da União Europeia. O tratado garante às empresas europeias acesso privilegiado aos mercados do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, com tarifas menores e outras vantagens em relação a concorrentes de países como China e Estados Unidos.

Para os países do Mercosul, os cálculos indicam um potencial acréscimo de até 11,4 bilhões de euros no PIB, cerca de R$ 72,6 bilhões, mesmo considerando que parte do comércio agrícola será administrado por cotas, com volumes limitados beneficiados por tarifas reduzidas.

• Argentina
• Brasil
• Paraguai
• Uruguai

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• Bulgária
• Chipre
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• Eslováquia
• Eslovênia
• Espanha
• Estônia
• Finlândia
• França
• Grécia
• Holanda
• Hungria
• Irlanda
• Itália
• Letônia
• Lituânia
• Luxemburgo
• Malta
• Polônia
• Portugal
• República Tcheca
• Romênia
• Suécia

Para o Brasil, o acordo tem potencial para ampliar exportações principalmente em setores nos quais o país já possui presença consolidada no mercado europeu. Mais de um terço das exportações brasileiras para a União Europeia é composto por produtos da indústria de processamento ligados ao agronegócio, o que reforça o peso do setor no tratado.

Para o coordenador do Insper Agro Global, Marcos Jank, a grande vantagem do acordo está no fortalecimento da posição estratégica do Brasil no cenário internacional. Jank avalia que os principais ganhos devem ocorrer nas commodities da agricultura, da mineração e do setor energético, e que a pauta comercial entre Mercosul e União Europeia pode se expandir à medida que o acordo for implementado ao longo dos próximos anos.

Entre os principais produtos brasileiros com expectativa de ganho estão os cafés solúveis, torrados e moídos, que terão redução anual das tarifas até chegar a zero em quatro anos. Atualmente, o café solúvel paga 9% de imposto para entrar na UE, enquanto o café torrado e moído enfrenta tarifa de 7,5%.

Para o diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil, Marcos Matos, a redução progressiva da taxação é fundamental para que o Brasil aumente sua competitividade no mercado europeu e consiga ampliar os embarques.

O acordo também prevê avanços para o setor de carnes. A carne bovina terá uma cota de 99 mil toneladas, que será atingida de forma gradual em cinco anos, com tarifa de 7,5% para o volume vendido dentro da cota. Já a carne de frango contará com uma cota de 180 mil toneladas, também escalonada, com tarifa zerada dentro do limite.

Segundo Luis Rua, segmentos específicos do agronegócio brasileiro poderão ser diretamente beneficiados, com destaque para produtos que já têm demanda consolidada no mercado europeu.

As uvas frescas de mesa também entram no acordo com livre comércio imediato, mantido o preço de entrada. Atualmente, a tarifa aplicada ao produto é de 11%. Para Rua, a uva é um produto relevante, especialmente para o Nordeste, e exemplifica como o acordo pode contribuir para o desenvolvimento regional.

Além desses itens, o Brasil poderá ampliar exportações de açúcar, etanol, mel, arroz, suco de laranja, couro e peles, todos sujeitos a reduções tarifárias graduais ou cotas específicas previstas no tratado.

Na Argentina, o acordo entre o Mercosul e a União Europeia é visto como uma oportunidade para ampliar a presença de produtos agroindustriais no mercado europeu. A Sociedad Rural Argentina aponta como principais cadeias beneficiadas as carnes bovina, suína e de frango, além do complexo soja, vinhos, biocombustíveis e cultivos regionais como frutas, mel e arroz.

Em manifestação pública, o ministro da Economia argentino, Luis Caputo, afirmou que a eliminação das tarifas sobre 92% das exportações argentinas e o acesso preferencial para outros 7,5% dos embarques vão estimular o comércio, os investimentos e a geração de empregos no país.

O governo uruguaio identifica no acordo uma oportunidade para ampliar exportações de produtos que já têm presença consolidada no mercado europeu. Entre os principais itens estão a celulose, a carne bovina, o arroz e oleaginosas como colza e carinata, além de nichos como lácteos, mel e carnes especiais.

O país também aposta em produtos com maior valor agregado e perfil sustentável, especialmente aqueles ligados à base florestal, à rastreabilidade da carne bovina e à produção agrícola conforme exigências ambientais europeias. Para o ministro da Economia do Uruguai, Gabriel Oddone, o acordo representa um passo muito importante para a abertura da economia uruguaia e para a modernização do Mercosul.

O Paraguai, que ocupa a presidência pro tempore do Mercosul, pretende ampliar sua pauta agroexportadora com destaque para carne bovina e de aves, milho, arroz, mel, etanol, óleos vegetais e açúcar orgânico. A estratégia combina acesso preferencial ao mercado europeu com custos logísticos competitivos e incentivos fiscais.

O país conseguiu cotas adicionais relevantes, como 50 mil toneladas de açúcar e 15 mil toneladas de carne suína, além de uma cota especial que permitirá ampliar as exportações de autopeças. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Rubén Ramírez Lezcano, esses benefícios adicionais vão permitir incrementar as exportações paraguaias e diversificar a pauta comercial.

A assinatura provisória do acordo entre Mercosul e União Europeia enfrenta forte oposição de agricultores do bloco europeu, que alegam concorrência desleal e ausência de reciprocidade nas regras de produção. Segundo entidades do setor, o tratado permite a entrada de produtos agropecuários do Mercosul produzidos sob padrões ambientais, sanitários, trabalhistas e de bem-estar animal menos rigorosos do que aqueles exigidos dos agricultores europeus.

Os produtores afirmam que essa assimetria regulatória tende a pressionar preços e reduzir a renda no campo. Em um manifesto publicado por entidades agrícolas europeias, o acordo é criticado por abrir espaço para importações com tarifa zero de produtos como carne bovina, aves, açúcar, milho, arroz e etanol, muitos deles associados, segundo as organizações, a padrões produtivos considerados mais fracos. As entidades também avaliam que as cláusulas de sustentabilidade previstas no tratado não são vinculantes nem suficientes para evitar impactos ambientais, sanitários e sociais.

A oposição ao acordo se refletiu em protestos recentes em países como França e Bélgica. Nas últimas semanas, agricultores bloquearam ruas e rodovias, inclusive em Paris e Bruxelas, onde centenas de manifestantes se reuniram em frente a prédios públicos e entraram em confronto com a polícia. Para os produtores, o tratado ameaça a estabilidade dos mercados agrícolas europeus e a confiança dos consumidores nos alimentos produzidos no bloco.

Na França, a resistência ganhou dimensão política. O presidente Emmanuel Macron anunciou que o país votaria contra a assinatura do acordo. Em manifestação pública, ele afirmou apoiar o comércio internacional, mas avaliou que o impacto econômico do tratado para a União Europeia seria limitado, com ganho estimado em 0,05% do PIB até 2040, segundo cálculos da Comissão Europeia. Macron também defendeu a adoção de um freio de emergência para importações agrícolas e a exigência de regras espelhadas, argumentando que os produtos importados devem cumprir os mesmos padrões impostos aos agricultores europeus.

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