vereador Alecksander da Silva Pimenta que tratam de temas relevantes para o desenvolvimento do município: a valorização dos profissionais da educação infantil e a manutenção da organização e limpeza dos espaços urbanos.
Por meio da Indicação nº 006/2026, o parlamentar solicita ao prefeito municipal em exercício, Ronivaldo Garcia Cota, e à secretária municipal de Educação, Maria Apª F. de Souza Almeida, a adoção das providências necessárias para adequar a legislação municipal e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação, com o objetivo de enquadrar como profissionais do magistério os professores da educação infantil, bem como os auxiliares e monitores que exercem funções pedagógicas ou de apoio direto à docência, conforme estabelece a Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.
Na justificativa, o vereador explica que a nova legislação federal passou a reconhecer como profissionais do magistério também os trabalhadores que atuam na educação infantil, incluindo aqueles que desempenham atividades de docência ou apoio pedagógico ao ensino. Dessa forma, auxiliares e monitores que atuam diretamente no processo de ensino-aprendizagem passam a ser considerados profissionais do magistério, desde que atendam aos requisitos legais de formação e tenham ingressado por meio de concurso público.
Alecksander da Silva Pimenta destaca que a adequação da legislação municipal é fundamental para garantir o correto enquadramento desses profissionais, assegurar o cumprimento da lei federal, valorizar os trabalhadores da educação infantil e proporcionar segurança jurídica à Administração Pública. A medida reforça, ainda, o compromisso do Município com a valorização da educação infantil, etapa essencial para o desenvolvimento das crianças.
Já por meio da Indicação nº 007/2026, o vereador solicita ao prefeito municipal em exercício e ao subsecretário municipal de Administração, João Carlos Cândido Rocha, a realização de uma avaliação técnica e posterior limpeza do antigo prédio da empresa Oi, localizado na Rua Maria Garcia Cândida.
Segundo a justificativa, Costa Rica é reconhecida regionalmente por manter uma imagem de cidade limpa, organizada e bem cuidada. Entretanto, o antigo prédio encontra-se com acúmulo excessivo de mato e vegetação, o que compromete o aspecto urbano do local. Além do impacto visual negativo, a situação pode favorecer a proliferação de insetos e animais peçonhentos, trazendo riscos à saúde pública e insegurança aos moradores das proximidades.
O vereador ressalta a importância de uma vistoria técnica no local e da realização da devida limpeza, como forma de preservar a boa imagem da cidade, garantir o bem-estar da população e manter os padrões de organização urbana que caracterizam o município.
As indicações nº 006/2026 e nº 007/2026 foram apresentadas no dia 19 de janeiro de 2026 e refletem a atuação do Legislativo Municipal na promoção de políticas públicas que valorizam a educação, protegem a saúde da população e contribuem para a manutenção de uma cidade mais organizada, segura e acolhedora.
Informações
Cassiane Mews – Assessora de Imprensa
