A Prefeitura Municipal de Cassilândia, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária Ambiental, publicou o Edital de Notificação nº 001/DVSA/26, que trata da obrigatoriedade da limpeza de terrenos localizados em área urbana do município.
A medida tem como objetivo garantir o cumprimento da legislação municipal vigente e prevenir riscos à saúde pública e à segurança da população. De acordo com o edital, diversos imóveis urbanos encontram-se em estado de abandono, com acúmulo de entulhos, resíduos sólidos e vegetação excessiva, situação que favorece a proliferação de animais sinantrópicos e de criadouros do mosquito transmissor da dengue e outras doenças.
Considerando que não foi possível localizar os proprietários ou responsáveis legais de alguns desses imóveis, o município realizou a notificação por meio de edital público. Os proprietários ou responsáveis legais dos terrenos relacionados no anexo devem providenciar a limpeza integral das áreas, incluindo a remoção de entulhos, resíduos sólidos e vegetação daninha.
O prazo para regularização é de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data de publicação do edital, sendo improrrogável. O não cumprimento da determinação poderá resultar na adoção de medidas administrativas cabíveis, como autuação e aplicação de penalidades previstas na legislação municipal, sem prejuízo de outras sanções legais.
Confira os nomes no site
https://www.cassilandia.ms.gov.br/ Diários Eletrônicos – Edição: 2917
Fica esclarecido que , caso algum dos proprietários constantes na lista já tenha realizado a limpeza do imóvel, a presente notificação deverá ser desconsiderada.
A Prefeitura reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa, segura e saudável, contribuindo diretamente para o combate às doenças e para a melhoria da qualidade de vida de todos os cassilandenses.
Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Cassilândia
