A Câmara Municipal de Costa Rica já está recebendo solicitações para as emendas parlamentares impositivas de 2026.
Entidades, associações e instituições interessadas devem encaminhar seus pedidos até o dia 13 de fevereiro, por meio de ofício, informando a finalidade do recurso.
Os documentos serão protocolados na Câmara e posteriormente distribuídos aos vereadores para análise. A apresentação do ofício não garante automaticamente a destinação da emenda, pois cada parlamentar avalia as solicitações recebidas.
Em 2026, todo o processo ocorrerá de forma totalmente digital, garantindo mais agilidade e transparência. A execução e o pagamento das emendas são de responsabilidade do Poder Executivo, dentro do exercício financeiro.
Do total das emendas, 50% devem ser destinados obrigatoriamente à área da saúde.
Em caso de dúvidas, procure a Assessoria Parlamentar da Câmara.
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