“Recursos das penas pecuniárias reforçam ações em segurança pública e colaboram em projetos sociais em Costa Rica”, afirma prefeito Waldeli

A 1ª Vara da Comarca de Costa Rica – MS, do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, destinou recursos para cinco entidades devidamente conveniadas, a fim de desenvolver projetos relacionados às áreas de saúde, segurança e educação.

Foram repassados de recursos R$ 107.047,99, arrecadados mediante aplicação de penas de prestação pecuniárias, que serão destinados na compra de câmeras de segurança, reformas, construções e investimentos em projetos sociais.

Dez entidades de Costa Rica apresentaram projetos, entretanto, cinco dessas foram comtempladas com os recursos para investimentos, sendo elas:

Conselho Comunitário de Segurança – R$ 15.689,80
Conselho da Comunidade – R$ 26.400,00
Associação Lar Recanto dos Idosos – R$ 12.000,00
Centro Espírita Amor e Caridade – R$ 22.958,19
ABPERV – Associação Resgatando Vidas – R$ 30.000,00

O prefeito Waldeli dos Santos Rosa lembra que os recursos reforçam as ações em segurança pública e colaboram em projetos sociais em Costa Rica. O gestor lembra que a possibilidade de destinação dos recursos para projetos sociais existe desde 2012, a partir de regulamentação do Conselho Nacional de Justiça (Resolução 154/2012) e do Provimento Nº 86/13 da Corregedoria-Geral de Justiça.

Waldeli destacou a importância dos recursos para as entidades de Costa Rica. “Estou feliz por mais essa conquista para nossa cidade. A destinação de verbas de prestação pecuniária para projetos sociais é retorno para a sociedade em forma de estrutura”, disse o prefeito.

Todos as entidades que receberam esses recursos devem prestar contas de suas ações até 1º de novembro de 2019, conforme determina o Juiz de Direito Francisco Soliman.