Para fortalecer as Micros e Pequenas Empresas de Costa Rica, Governo Municipal está elaborando o Plano Anual de Compras
Mais uma medida de incentivo aos MPEs – Micro e Pequenas Empresas de Costa Rica – MS, está sendo implantada pelo Governo Municipal para o fortalecimento do comércio local. “A Lei Complementar147/2014 traz o favorecimento de forma explicita e o Município quer cada vez mais ampliar o percentual de empresas de Costa Rica, no processo de compras públicas”, enfatiza o prefeito Waldeli dos Santos Rosa que desde quando assumiu seu terceiro mandato determinou essa medida a sua equipe e agora quer reforçar com a implantação do Plano Anual de Compras.
Waldeli complementa “queremos aumentar o percentual de compras da Administração Municipal com as empresas de Costa Rica. Queremos que o dinheiro fique no nosso Município. Se os certames licitatórios são favoráveis aos nossos empresários, o dinheiro fica aqui, gerando emprego e renda, além de impostos para melhorar cada vez mais a qualidade de vida de nossos munícipes”.
A reunião para definir o início, metas e critérios do Plano Anual de Compras para 2016 foi realizada na última terça-feira (27) entre o prefeito Waldeli, representantes de todas as Secretarias Municipais (que trabalham diretamente com compras públicas e licitações) e com a consultora do SEBRAE/MS – Serviço de Apoio à Micro e Pequenas Empresas/Mato Grosso do Sul, Nilde Brun que traçou as metas que irão atender a disposição da LC147/2014 e suas disposições.
Nilde Brun enfatizou que com a criação do Plano Anual de Compras será possível garantir que os pequenos empresários recebam tratamento diferenciado ao fornecerem produtos para o Município. “O objetivo é tornar a Prefeitura um mercado acessível e viável aos empreendedores locais, transformando o orçamento municipal em uma importante ferramenta de desenvolvimento”.
“Esse plano vai reforçar ainda mais para que o dinheiro fique aqui, trazendo benefícios para a nossa economia e a Administração Municipal terá certeza de estar comprando bem e com preço justo. A lei dá um tratamento diferenciado para eles, nós vamos nos aperfeiçoar cada vez mais, mas o entendimento e a presença deles (empresários) é de fundamental importância”, conclui Waldeli.
De acordo com o agente de desenvolvimento local do SEBRAE em Costa Rica, José Adriano, a reunião teve como foco principal a ampliação das melhorias a serem implementadas no Município com vistas a atender a Lei Complementar 147/2014, que altera a LC123/2006 que instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte, especialmente na seção Das Aquisições Públicas – Art.47 que concede tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte.
“Nosso foco é a promoção do desenvolvimento econômico e social, no âmbito Municipal e Regional e o Art. 48 que para o cumprimento do disposto no Art.47, o Poder Público deverá cumprir as orientações previstas em Lei, para favorecer cada vez mais o acesso das MPE’s, que estão estabelecidas no Município, as compras efetuadas pela Administração Municipal”, complementou José Adriano.
O agente de desenvolvimento local complementa que “as melhorias estão apenas começando e estaremos implantando até o final do ano, o plano, para facilitar ainda mais o acesso da MPE’S local e dar maior visibilidade nas datas das licitações e nos certames que serão executados em 2016. A participação dos nossos empresários e a presença deles nos certames trata benefícios para ambas às partes”, enfatiza José Adriano.
Além de Costa Rica, mais três cidades da Região Norte de Mato Grosso do Sul, foram selecionadas pelo SEBRAE/MS para implantar o Plano Anual de Compras. Conforme o agente de desenvolvimento local do SEBRAE, José Adriano, a parceria entre os órgãos é de suma importância para que o projeto de certo.
“Agradeço aos servidores que participaram da reunião e aos demais colaboradores que estão engajados nesse projeto, e, mais uma vez ao SEBRAE por conceder a Costa Rica suporte técnico de qualidade proporcionando novos conhecimentos e alinhando a nossa legislação, tudo visando melhorias aos MPEs da nossa cidade”, concluiu Jose Adriano que se emocionou durante a reunião ao contar um caso de sucesso de um pequeno empresário que foi atendido por ele na Sala do Empreendedor em Costa Rica.
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