Municípios recebem hoje R$ 21 milhões de repasse para apoio às exportações

Mato Grosso do Sul recebe o total de R$ 21.202.155 milhões referente ao Auxílio Financeiro para o FEX (Fundo de Apoio às Exportações) relativo ao exercício de 2015, repassadas aos Estados e Municípios. Os repasses serão divididos em três parcelas, sendo a primeira paga hoje.

Campo Grande receberá o maior repasse no valor de R$ 4,5 milhões. Corumbá recebe o segundo maior valor de R$ 1,7 milhões, seguido de Dourados, com repasse no total de R$ 1.499.648,57 e Três Lagoas, com recursos de R$ 1.487.393,68. Todos os municípios do Estado recebem repasses do recurso.

Os repasses são resultados de reivindicações da CNM (Confederação Nacional de Municípios) que pedia a liberação do recurso, realizadas no início de março, em reuniões do CAF (Comitê de Articulação Federativa), com a presença da Presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

A Medida Provisória 720/2016, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), no dia 30 de março.

A CNM explica que a divisão do recurso é mantida em 75% para os Estados e, deste total, 25% vão os Municípios. Aos entes municipais, os coeficientes individuais de repartição são os mesmos vigentes no exercício de 2015 para o rateio do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços).

Quanto a destinação, a Medida Provisória não vincula a aplicação dos recursos a um determinado programa específico ou a uma ação. Porém, deixa claro que o objetivo é o fomento das exportações.