Costa Rica implanta novo sistema de informação ao cidadão
O Município de Costa Rica – MS acaba de implantar novo sistema de informação ao cidadão em atendimento a Lei 12.527/2011 que trata do Acesso à Informação Pública e aos Princípios Constitucionais da transparência na Administração Pública.
Trata-se do e-SIC – Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão – “Este é mais um passo para assegurar a transparência e o acesso da população às informações da Administração Municipal”, afirma o prefeito Waldeli dos Santos Rosa.
Com o novo sistema, o cidadão pode encaminhar seus pedidos de acesso à informação, acompanhar o prazo e receber a resposta da solicitação realizada para órgãos e entidades do Executivo Municipal. O cidadão ainda pode entrar com recursos e apresentar reclamações sem burocracia.
Os costarriquenses terão a partir de agora, o e-SIC que facilitará à população o acesso a informações, solicitações, reclamações, elogios e sugestões. A proposta da implantação do novo sistema segue uma orientação do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que prisma pela ética, transparência e responsabilidade em sua administração.
“Inserimos o e-SIC, a fim de criar um canal legal para que os costarriquenses possam fazer suas solicitações, reclamações e dar sugestões no que podemos fazer para que Costa Rica continue no caminho do desenvolvimento”, afirmou o Chefe do Executivo.
O secretário Municipal de Administração e Finanças Paulo Renato Andriani, responsável direto pelo e-SIC, aposta na iniciativa, pois será através dela que será possível colher os anseios da população e identificar os pontos que a Prefeitura precisa estar mais presentes.
“A Lei N°. 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades”, afirma Paulo Renato.
O cidadão que tiver dúvida, reclamações e/ou sugestões quanto ao órgão público municipal deverá fazer por meio do website da Prefeitura, através do Link www.costarica.ms.gov.br e clicar na opção Acesso à Informação disponível no topo do site do lado direito. E ainda, aqueles não têm acesso à internet, poderá estar procurando o Paço Municipal, no horário de expediente, pois um servidor estará facilitando esse acesso.
Costaricaemfoco