Vereadores terão que decidir hoje se aprovam ou não abertura de Processante conta Prefeito Felipe
Será votado hoje na Câmara Municipal de vereadores de Chapadão do Sul, O pedido de abertura de um Comissão Processante, contra o prefeito Luiz Felipe, para comprovar irregularidades, apresentadas em denúncia, no processo de licitação, para contratação de empresa de segurança.
A denúncia foi protocolada no último dia 02, pelo cidadão Leonardo Assis Hermoso Garcia, contra a atual administração, com fundamento no art. 5º, Inc, I da Lei 201/67, pela prática de infração político administrativo, com base no processo nº 0800906-18.2014.8.12.0046, onde a administração municipal é acusada de fazer uma licitação tipo, carta convite, que caracterizou como sendo direcionada.
O denunciante afirma que a administração, a enviar cartas convites, deixou de convidar uma empresa da cidade, apta para o certamente alegando que: “A prefeitura não tinha funcionário para entregar a carta convite”, mas, que empresa fora do município, com distancia de mais de 800 km, recebeu a carta.
Na mesma denúncia, consta que das três (03) empresas participantes, (Inviolável, Alfa e Proserv) todas pertencem a mesma franquia, Inviolável.
Outra irregularidade, apresentada na denúncia, trata-se do valor legal, estipulado pela Carta Convite é de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais) e a contratação da empresa vencedora da licitação (Inviolável), foi de R$ 97.747,01(noventa e sete mil, setecentos e quarenta e sete reais e um centavo), conforme contrato assinado pelas as partes e publicado no Diário Oficial do Município, 262/2013, do dia 09 de outubro de 2013.
Ocorre que, após a denúncia apresentada pela empresa Mundi Alarmes, a administração anulou a licitação, mas somente no dia 08 de janeiro de 2014.
As irregularidades apresentadas caracterizam, crime contra a lei de número 8.666/93.
Essa mesma administração já teve um pedido de abertura de uma Processante, no início do ano, nessa mesma característica, onde uma licitação teve a mesma linha, que resultou na vencedora do certamente, com sua razão social, endereço não existentes e ainda preço superfaturados, confirme denúncia do Ministério Público. Mas, os vereadores Abel, Prainha, Dr. Quaranta e Ilton, preferiram dar parecer contrário à abertura da processante.
Na cidade, o assunto é a sessão desta noite, até mesmo aposta estão em jogo, muitos alegam que os vereadores acima citados vão continuar a dar apoio as irregularidades do prefeito e deixarem de exercer seu papel de fiscalizador.
Por outro lado, outros apostam que desta vez, eles vão aprovar a abertura para provar se há ou não irregularidades na licitação.