Polícia civil faz prisão de receptador de combustível ilícito
Após diligencias investigativas e denúncias anônimas, Equipe do SIG – Setor de Investigações Gerais da POLÍCIA CIVIL de COSTA RICA/MS procedeu à abordagem da pessoa de J. C. C. (51), no bairro Vale do Amanhecer, em Costa Rica e realizou busca veicular que culminou na apreensão de quatro galões exalando forte odor etílico e outros petrechos, normalmente empregados para subtração desta natureza de combustível de veículos de carga – duas mangueiras e um funil.
Na residência do suspeito também foram apreendidos quarenta galões e aproximadamente cem litros de combustível – álcool e diesel. Indagado, J. (51), alegou não dispor de documento fiscal apto a lastrear o material combustível e também não apresentou justificativa para a existência de tantos galões exalando a álcool e os petrechos empregados para a subtração dos produtos e posterior abastecimento de receptadores em cadeia.
O cidadão preso pela Polícia Civil já havia sido autuado em flagrante, pelo mesmo crime, em janeiro de 2016.
O Delegado, Dr. Alexandro Mendes de Araújo, disse a nossa reportagem que “a Polícia Civil tem reprimido esse grave crime que gera um impacto negativo e vultoso tanto para a empresa vítima da subtração do combustível, quanto para os empresários locais em razão da concorrência desleal decorrente da venda de combustível a menor que o valor de mercado”.
O Delegado disse ainda que o meliante além de responder pelo crime de receptação qualificada, com pena de até oito anos de reclusão, poderá responder por infração à legislação ambiental (Lei 9605/98, 56), com pena de até quatro anos de reclusão, pois a conduta expõe risco sério ao meio ambiente e à vizinhança do local onde o combustível era armazenado irregularmente. Em tese, é também aplicável ao caso, a Lei de crimes contra a ordem econômica – Lei 8.176/91 – que criminaliza, em seu artigo primeiro, o comércio irregular de combustíveis.
A Polícia Civil continuará a reprimir esse crime, identificando e prendendo furtadores e receptadores. Novas prisões poderão ocorrer nos próximos dias, concluiu a Autoridade Policial.
Polícia Civil, compromisso com a verdade e justiça!