{"id":100063,"date":"2018-10-30T11:28:28","date_gmt":"2018-10-30T14:28:28","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=100063"},"modified":"2018-10-30T11:28:28","modified_gmt":"2018-10-30T14:28:28","slug":"defensoria-publica-estara-atendendo-em-paraiso-das-aguas-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=100063","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica estar\u00e1 atendendo em Para\u00edso das \u00c1guas nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica da Comarca de Chapad\u00e3o do Sul estar\u00e1 realizando atendimento em Para\u00edso das \u00c1guas nesta quarta-feira, dia 31\/10. O atendimento ser\u00e1 das 7h30 \u00e0s 11h da manh\u00e3, no antigo pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras, na Rua Manoel Vicente de Souza, ao lado da Agropastoril S\u00e3o Jorge.<\/p>\n

\u00e1rias s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas do cotidiano em que a presen\u00e7a de um advogado pode ser exigida. No entanto, nem sempre a pessoa que necessita do servi\u00e7o tem condi\u00e7\u00f5es financeiras de pag\u00e1-lo. Por isso, diante casos assim, uma das op\u00e7\u00f5es \u00e9 buscar o aux\u00edlio da Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

Presente em todos os estados do Brasil, assim como no Distrito Federal, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que oferece\u00a0orienta\u00e7\u00e3o e defesa jur\u00eddica de maneira integral e gratuita\u00a0<\/strong>\u00e0 pessoa que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de arcar com o custo de um processo. Isso ocorre em todos os n\u00edveis da a\u00e7\u00e3o e, de acordo com profissionais da \u00e1rea, trata-se do \u00f3rg\u00e3o que garante ao cidad\u00e3o o direito de defender seus direitos.<\/p>\n

O acesso \u00e0 defesa p\u00fablica est\u00e1\u00a0previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/strong>\u00a0assim como o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho entre outros.<\/p>\n

Quem a Defensoria P\u00fablica atende?<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica est\u00e1 aberta a todos, por\u00e9m, para que o cidad\u00e3o possa ser atendido pelo \u00f3rg\u00e3o, precisa antes passar por uma triagem e\u00a0comprovar que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>de pagar por um advogado particular.<\/p>\n

Desse modo, para contar com o atendimento da Defensoria P\u00fablica, a pessoa\u00a0n\u00e3o pode ter uma renda familiar superior a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, o que tem que ser demonstrado por meio de comprovantes de pagamento, carteira de trabalho ou contratos empregat\u00edcios, por exemplo. Al\u00e9m disso, a posse de bens, como im\u00f3veis e ve\u00edculos, tamb\u00e9m pode ser levada em considera\u00e7\u00e3o na hora da avalia\u00e7\u00e3o por parte dos defensores p\u00fablicos.<\/p>\n

Cabe destacar que a Defensoria P\u00fablica atende tanto quem precisa se defender em uma a\u00e7\u00e3o, como quem necessita entrar com um processo por ter tido seus direitos violados. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o ainda atua na\u00a0media\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong>,com o intuito de evitar que a disputa se torne judicial quando poss\u00edvel.<\/p>\n

Tanto a\u00a0Defensoria P\u00fablica Estadual<\/strong>\u00a0como a Federal s\u00e3o gratuitas e atendem a pessoas de baixa renda. No entanto, cada uma delas \u00e9 respons\u00e1vel por um tipo de a\u00e7\u00e3o. A Estadual atende a processos das seguintes \u00e1reas:<\/p>\n