{"id":100154,"date":"2018-10-31T11:33:04","date_gmt":"2018-10-31T14:33:04","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=100154"},"modified":"2018-10-31T11:33:04","modified_gmt":"2018-10-31T14:33:04","slug":"defensoria-publica-realiza-primeiro-atendimento-em-paraiso-das-aguas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=100154","title":{"rendered":"Defensoria P\u00fablica realiza primeiro atendimento em Para\u00edso das \u00c1guas"},"content":{"rendered":"

A Defensoria P\u00fablica da comarca de Chapad\u00e3o do Sul – MS, realizou nesta quarta-feira(31\/10) o primeiro atendimento no munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas.<\/p>\n

O atendimento foi realizado em um pr\u00e9dio na Rua Manoel Vicente de Souza, cedido pela Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas, que tamb\u00e9m presta total apoio para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias no munic\u00edpio.<\/p>\n

Dr.\u00a0Hernani\u00a0Andrade Machado, defensor p\u00fablico de Chapad\u00e3o do Sul, destacou a import\u00e2ncia da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias no pr\u00f3prio munic\u00edpio. “Estamos aproximando o judici\u00e1rio dos cidad\u00e3os e desta forma, a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisa se deslocar at\u00e9 o munic\u00edpio vizinho, distante 50 km para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias ou requerimentos”.<\/p>\n

O l\u00edder do prefeito vereador Neife Vida (PR) e o assessor do Executivo Municipal Ant\u00f4nio Lu\u00edz Soares (Tuta) estiveram na sala de reuni\u00f5es da Defensoria P\u00fablica em Para\u00edso das \u00c1guas cumprimentando o Dr. Hernani e o assessor da Defensoria P\u00fablica de Chapad\u00e3o do Sul, Fernando Ribeiro Alves.<\/p>\n

Neife Vida tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia do atendimento do judici\u00e1rio em Para\u00edso das \u00c1guas. “A Prefeitura Municipal est\u00e1 prestando total apoio para que as audi\u00eancias sejam realizadas aqui mesmo no munic\u00edpio, evitando o deslocamento dos cidad\u00e3os at\u00e9 Chapad\u00e3o do Sul. Agradecemos a Defensoria P\u00fablica atrav\u00e9s do Dr. Hernani Machado pela disponibilidade e apoio para que este projeto fosse realizado com este sucesso”, destacou.<\/p>\n

V\u00e1rios cidad\u00e3os procuraram o atendimento nesta quarta. O pr\u00f3ximo atendimento da Defensoria P\u00fablica em Para\u00edso das \u00c1guas ser\u00e1 no dia 28 de novembro.<\/p>\n

Presente em todos os estados do Brasil, assim como no Distrito Federal, a Defensoria P\u00fablica \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que oferece\u00a0orienta\u00e7\u00e3o e defesa jur\u00eddica de maneira integral e gratuita\u00a0<\/strong>\u00e0 pessoa que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de arcar com o custo de um processo. Isso ocorre em todos os n\u00edveis da a\u00e7\u00e3o e, de acordo com profissionais da \u00e1rea, trata-se do \u00f3rg\u00e3o que garante ao cidad\u00e3o o direito de defender seus direitos.<\/p>\n

O acesso \u00e0 defesa p\u00fablica est\u00e1\u00a0previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal,<\/strong>\u00a0assim como o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho entre outros.<\/p>\n

Quem a Defensoria P\u00fablica atende?<\/p>\n

A Defensoria P\u00fablica est\u00e1 aberta a todos, por\u00e9m, para que o cidad\u00e3o possa ser atendido pelo \u00f3rg\u00e3o, precisa antes passar por uma triagem e\u00a0comprovar que n\u00e3o possui condi\u00e7\u00f5es\u00a0<\/strong>de pagar por um advogado particular.<\/p>\n

Desse modo, para contar com o atendimento da Defensoria P\u00fablica, a pessoa\u00a0n\u00e3o pode ter uma renda familiar superior a 3 sal\u00e1rios m\u00ednimos<\/strong>, o que tem que ser demonstrado por meio de comprovantes de pagamento, carteira de trabalho ou contratos empregat\u00edcios, por exemplo. Al\u00e9m disso, a posse de bens, como im\u00f3veis e ve\u00edculos, tamb\u00e9m pode ser levada em considera\u00e7\u00e3o na hora da avalia\u00e7\u00e3o por parte dos defensores p\u00fablicos.<\/p>\n

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Cabe destacar que a Defensoria P\u00fablica atende tanto quem precisa se defender em uma a\u00e7\u00e3o, como quem necessita entrar com um processo por ter tido seus direitos violados. Al\u00e9m disso, o \u00f3rg\u00e3o ainda atua na\u00a0media\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o de conflitos<\/strong>,com o intuito de evitar que a disputa se torne judicial quando poss\u00edvel.<\/p>\n

Tanto a\u00a0Defensoria P\u00fablica Estadual<\/strong>\u00a0como a Federal s\u00e3o gratuitas e atendem a pessoas de baixa renda. No entanto, cada uma delas \u00e9 respons\u00e1vel por um tipo de a\u00e7\u00e3o. A Estadual atende a processos das seguintes \u00e1reas:<\/p>\n

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  • Direito de fam\u00edlia: separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio, paternidade, direito \u00e0 guarda de menor, regulamenta\u00e7\u00e3o de visita, ado\u00e7\u00e3o e pagamento de pens\u00e3o.<\/li>\n
  • Direito do consumidor: propaganda enganosa, problemas junto a bancos, planos de sa\u00fade e empresas de telefonia, compra de produtos com defeito e atraso na entrega.<\/li>\n
  • Direito penal: tr\u00e1fico de drogas, cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o, furto, roubo, extors\u00e3o, les\u00e3o corporal, posse ilegal de arma, assassinato e sequestro.<\/li>\n
  • Direito civil: a\u00e7\u00f5es de danos morais, responsabilidade civil e pequenas causas.<\/li>\n<\/ul>\n

    J\u00e1 a\u00a0Defensoria P\u00fablica Federal<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida como da Uni\u00e3o, se responsabiliza por atender causas de outras \u00e1reas:<\/p>\n

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    • Direito do trabalho: demiss\u00f5es, ass\u00e9dios sexual e moral, acidente de trabalho, acordos coletivos, invalidez, entre outros.<\/li>\n
    • Direito previdenci\u00e1rio: aposentarias em geral, pens\u00f5es por morte, e aux\u00edlios doen\u00e7a, reclus\u00e3o, maternidade e por acidente.<\/li>\n<\/ul>\n

      Al\u00e9m do atendimento de casos individuais, a Defensoria P\u00fablica tamb\u00e9m\u00a0atende a<\/strong>\u00a0grupos considerados economicamente insuficientes<\/strong>, como de idosos, crian\u00e7as e adolescentes, mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, de consumidores, entre outros. O objetivo \u00e9 garantir seus direitos de maneira coletiva.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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      *Brito News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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