A tabela contendo o valor fixado como base de c\u00e1lculo do Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) relativo ao exerc\u00edcio de 2019 est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (07), por meio do Decreto n\u00ba 15.093, de 6 de novembro de 2018. O IPVA \u00e9 a segunda fonte de tributo do Governo do Estado, ficando atr\u00e1s apenas do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). Da arrecada\u00e7\u00e3o total, 50% \u00e9 destinado ao Estado e 50% aos munic\u00edpios onde o ve\u00edculo foi emplacado.<\/p>\n
A al\u00edquota do IPVA em Mato Grosso do Sul \u00e9 de 5% sobre o valor venal do ve\u00edculo. Por determina\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja, est\u00e1 mantido o desconto de 30% na al\u00edquota de 5%, fazendo com que a cobran\u00e7a \u2013 para ve\u00edculos automotores \u2013 seja reduzida para 3,5% sobre o valor venal, conforme tabela elaborada pela Fipe. Os percentuais aplicados s\u00e3o os mesmos praticados no ano de 2016, 2017 e 2018, ou seja, n\u00e3o houve aumento por parte do Governo.<\/p>\n
Al\u00e9m da tabela contendo os valores correspondentes a ve\u00edculos usados, a serem tomados como base de c\u00e1lculo do IPVA 2019, o decreto informa o desconto de 15% para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 31 de janeiro ou a possibilidade de parcelamento em at\u00e9 cinco vezes com vencimento em 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 29 de mar\u00e7o, 30 de abril e 31 de maio de 2019.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas quanto aos valores consignados na tabela os propriet\u00e1rios t\u00eam 20 dias para apresentar impugna\u00e7\u00e3o, contados da data da ci\u00eancia da notifica\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento do IPVA. Os contribuintes podem ainda se dirigir pessoalmente \u00e0s Ag\u00eancias Fazend\u00e1rias (Agenfas) em seus respectivos munic\u00edpios, munidos de documentos pessoais e do ve\u00edculo ou ainda procurar a Unidade de Acompanhamento e Arrecada\u00e7\u00e3o de Outros Tributos\/IPVA, que fica em Campo Grande, na avenida Fernando Corr\u00eaa da Costa, 858, das 7h30 \u00e0s 13h30. A secretaria disponibiliza ainda os telefones (67) 3316-7513 \/ 7534\/ 7541 para mais informa\u00e7\u00f5es<\/p>\n
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Diana Ga\u00fana \u2013 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A tabela contendo o valor fixado como base de c\u00e1lculo do Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) relativo ao exerc\u00edcio de 2019 est\u00e1 publicada no Di\u00e1rio Oficial desta quarta-feira (07), por meio do Decreto n\u00ba 15.093, de 6 de novembro de 2018. O IPVA \u00e9 a segunda fonte de tributo do Governo do Estado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":97636,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-100569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=100569"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/100569\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/97636"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=100569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=100569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=100569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}