O Governo do Estado deve realizar, ainda neste ano, um novo Programa de Regula\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), para renegociar d\u00edvidas do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), em publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no in\u00edcio de novembro. Agora, projeto deve seguir para a Assembleia Legislativa, que ter\u00e1 o papel de definir as condi\u00e7\u00f5es do programa, a partir dos dispositivos j\u00e1 determinados pelo Confaz, e coloc\u00e1-lo em vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o Refis seja aprovado, o dinheiro arrecadado pode ser uma das op\u00e7\u00f5es do governo estadual para quitar o d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos, assim como a renova\u00e7\u00e3o do contrato de administra\u00e7\u00e3o da folha salarial com o Banco do Brasil. No ano passado, com o Refis que renegociou ICMS e dois outros impostos, parte do dinheiro recuperado foi destinada a regularizar folha de sal\u00e1rio e 13\u00ba sal\u00e1rio, segundo afirmou, \u00e0 ep\u00f3ca, o governador Reinaldo Azambuja. O total renegociado em 2017 foi R$ 173 milh\u00f5es, por\u00e9m considerando pagamento de tr\u00eas impostos: o ICMS, Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD) e Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos (IPVA).<\/p>\n
REGRAS<\/strong><\/p>\n Os contribuintes que podem aderir ao programa s\u00e3o aqueles que t\u00eam d\u00e9bitos, inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa, gerados at\u00e9 31 de agosto\u00a0 de 2018.<\/p>\n O pagamento da d\u00edvida de ICMS em parcela \u00fanica, \u00e0 vista, garante redu\u00e7\u00e3o de 90% das multas punitivas e morat\u00f3rias, desconto de 70% das multas acess\u00f3rias e, de 80%dos juros de mora, desde que o saldo remanescente seja pago at\u00e9 21 de dezembro de 2018.<\/p>\n <\/p>\n * Eduardo Fregatto – Correio do Estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo do Estado deve realizar, ainda neste ano, um novo Programa de Regula\u00e7\u00e3o Fiscal (Refis), para renegociar d\u00edvidas do Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), em publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no in\u00edcio de novembro. Agora, projeto deve seguir […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":94833,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-101508","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=101508"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/101508\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/94833"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=101508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=101508"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=101508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}