{"id":101663,"date":"2018-11-22T08:21:13","date_gmt":"2018-11-22T11:21:13","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=101663"},"modified":"2018-11-22T08:34:47","modified_gmt":"2018-11-22T11:34:47","slug":"acusado-homicidio-em-paraiso-das-aguas-sera-julgado-dia-26","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=101663","title":{"rendered":"Acusado homic\u00eddio em Para\u00edso das Aguas ser\u00e1 julgado dia 26"},"content":{"rendered":"

Ser\u00e1 levado J\u00fari Popular no <\/span>dia 26\/11\/2018<\/span>\u00a0\u00e0s\u00a0<\/span>08h00min<\/span>, no pr\u00e9dio do F\u00f3rum desta Comarca, <\/span>Walter Pereira da Silva<\/strong>.<\/span><\/span><\/p>\n

Pensa contra o r\u00e9u, a acusa\u00e7\u00e3o de da pr\u00e1tica de homic\u00eddio qualificado e tentativa de homic\u00eddio qualificado, ocorrido no dia 21\/05\/2018, por volta das 20 horas, na Rua Tr\u00eas, 68, munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas, contra a v\u00edtima Lucas Fernando Soares Correa e, contra Erick Souza Correa, que foi at\u00e9 a cozinha ap\u00f3s ouvir os disparos, atingindo-lhe no ombro e perfurando-lhe o pulm\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Veja abaixo a a\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n

Poder Judici\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul Comarca de Chapad\u00e3o do Sul Gabinete 1\u00aa Vara<\/span><\/strong><\/p>\n

A\u00e7\u00e3o Penal de Compet\u00eancia do J\u00fari 0001174-66.2018.8.12.0046 (Homic\u00eddio Simples (Crime Tentado)) \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual x Walter Pereira da Silva<\/span><\/p>\n

Senten\u00e7a<\/span><\/p>\n

A partir do IP 16\/2018, Walter Pereira da Silva \u00e9 acusado da pr\u00e1tica de homic\u00eddio qualificado e tentativa de homic\u00eddio qualificado, ocorrido no dia 21\/05\/2018, por volta das 20 horas, na Rua Tr\u00eas, 68, munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas, nesta Comarca.<\/span><\/p>\n

Segundo a acusa\u00e7\u00e3o, no dia e local dos fatos, a v\u00edtima Lucas Fernando Soares Correa estava na cozinha de sua resid\u00eancia, onde morava com outras quatro pessoas, quando o denunciado teria chegado portando uma arma de fogo e de surpresa teria desferido v\u00e1rios disparos contra ela, que foi atingida no cora\u00e7\u00e3o e faleceu no local. Logo ap\u00f3s matar Lucas, o denunciado teria desferido tiros contra Erick Souza Correa, que foi at\u00e9 a cozinha ap\u00f3s ouvir os disparos, atingindo-lhe no ombro e perfurando-lhe o pulm\u00e3o, empreendendo fuga logo em seguida, sendo encontrado momentos depois por Policias Civis e preso em flagrante.<\/span><\/p>\n

Recebida a den\u00fancia em 05\/06\/2018; citado, apresentou-se defesa, e sem absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, o Poder Judici\u00e1rio facultou a produ\u00e7\u00e3o de provas, com oitiva de pessoas e interrogat\u00f3rio.<\/span><\/p>\n

Antecedentes criminais (87-89).<\/span><\/p>\n

Tendo o Juiz dado por encerrada a fase de produ\u00e7\u00e3o de provas, o promotor de justi\u00e7a pede pron\u00fancia do acusado, e a remessa do caso ao j\u00fari, pela pr\u00e1tica dos crimes do Art. 121, \u00a7 2\u00ba, IV e Art. 121, \u00a7 2\u00ba, IV c\/c Art. 14, II, ambos do C\u00f3digo Penal (169-170).<\/span><\/p>\n

Por seu turno, o acusado pede absolvi\u00e7\u00e3o porque agiu em leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria em rela\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio ou, em caso de pron\u00fancia, seja afastada a qualificadora do uso de recurso que dificultou a defesa da v\u00edtima e a desclassifica\u00e7\u00e3o do delito de homic\u00eddio tentado para les\u00e3o corporal, porque n\u00e3o comprovada a inten\u00e7\u00e3o do r\u00e9u de matar Erick Souza Correa (172-181).<\/span><\/p>\n

Decide-se.<\/span><\/p>\n

Disp\u00f5e o tipo penal relativo ao fato imputado na esp\u00e9cie:<\/span><\/p>\n

Art. 121 (CP). Matar algu\u00e9m. Pena \u2013 reclus\u00e3o, de seis a vinte anos. \u00a7 2\u00ba Se o homic\u00eddio \u00e9 cometido: IV – \u00e0 trai\u00e7\u00e3o, de emboscada, ou mediante dissimula\u00e7\u00e3o ou outro recurso que dificulte ou torne imposs\u00edvel a defesa do ofendido.<\/span><\/p>\n

Art. 14 (CP). Diz-se o crime: […]; II – tentado, quando, iniciada a execu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se consuma por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente. Par\u00e1grafo \u00fanico – Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio,<\/span><\/p>\n

pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminu\u00edda de um a dois ter\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Nesta fase, em observ\u00e2ncia \u00e0s regras processuais penais, deve o magistrado, em an\u00e1lise \u00e0s provas dos autos, normas e princ\u00edpios que regem a quest\u00e3o, pronunciar, impronunciar, absolver sumariamente o acusado, ou desclassificar a infra\u00e7\u00e3o penal, eis que se cuida de crime de compet\u00eancia privativa do J\u00fari.<\/span><\/p>\n

Ent\u00e3o, para decis\u00e3o, necess\u00e1ria an\u00e1lise minuciosa das provas at\u00e9 ent\u00e3o produzidas, em conformidade com as teses sustentadas pela acusa\u00e7\u00e3o e defesa.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de pron\u00fancia, de conte\u00fado declarat\u00f3rio, deve limitar-se a declarar a mera admissibilidade da imputa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 que se cogitar de an\u00e1lise profunda do contexto probat\u00f3rio, sob pena de nulidade do procedimento, j\u00e1 que, diante da forma em que est\u00e1 posta e centrada a presente demanda penal, haveria por parte do Juiz vedada e inequ\u00edvoca influ\u00eancia no \u00e2nimo do conselho de senten\u00e7a, competente constitucional e soberanamente para analisar o fato em tela as teses das partes.<\/span><\/p>\n

Para haver absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, seria necess\u00e1ria prova robusta e estreme de d\u00favida sobre o que alega, o que n\u00e3o \u00e9 o caso vertente. Cabia ao acusado o \u00f4nus de demonstrar, de forma induvidosa, os fatos em que arrima sua defesa.<\/span><\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 impron\u00fancia, apenas na hip\u00f3tese do Art. 414 do C\u00f3digo de Processo Penal \u00e9 que se poderia falar em impron\u00fancia do acusado, ou seja, apenas quando o magistrado n\u00e3o se convencer da exist\u00eancia do crime ou de ind\u00edcio suficiente de que n\u00e3o seja o r\u00e9u o seu autor. N\u00e3o \u00e9 o caso.<\/span><\/p>\n

A materialidade delitiva ficou devidamente comprovada pela Certid\u00e3o de \u00d3bito, Prontu\u00e1rios M\u00e9dicos, Auto de Pris\u00e3o de Flagrante e, pelos depoimentos dos autos.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 ind\u00edcios suficientes da autora delitiva, tendo em vista os depoimentos testemunhais, e ainda, as circunst\u00e2ncias em que os fatos ocorreram.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 como, nessa seara, acolher as teses sustentadas pela ilustre defesa, pois a vers\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 provada, estreme de d\u00favida, a ponto de permitir a absolvi\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, a impron\u00fancia ou a retirada das qualificadoras.<\/span><\/p>\n

O \u00fanico caminho que se abre nesta oportunidade \u00e9 pron\u00fancia, pois havendo ind\u00edcios da autoria e provada a materialidade, eis que presentes os elementos legais para tanto.<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1, ainda, como este magistrado pronunciar retirando as qualificadoras denunciadas.<\/span><\/p>\n

Os depoimentos do acusado e das testemunhas \u2013 entre elas, algumas que dividiam a casa com a v\u00edtima e presenciaram os fatos \u2013 confirmam a pr\u00e1tica do crime de homic\u00eddio, assim como o da tentativa.<\/span><\/p>\n

H\u00e1 diverg\u00eancias entre os depoimentos das testemunhas e do r\u00e9u, justamente se as v\u00edtimas foram pegas de surpresa ou n\u00e3o no momento dos disparos, bem como se no dia houve briga ou n\u00e3o antes, se o r\u00e9u teria sido mesmo amea\u00e7ado pela v\u00edtima fatal ou n\u00e3o, e sobre os motivos dos tiros nas v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/span><\/p>\n

Nos termos do Art. 413 do CPP, pronuncio o acusado Walter Pereira da Silva, para que seja submetido a julgamento por j\u00fari popular, como incurso nas san\u00e7\u00f5es do Art. 121, \u00a7 2.\u00ba, IV e Art. 121, \u00a7 2.\u00ba, IV c\/c Art. 14, II, todos do C\u00f3digo Penal.<\/span><\/p>\n

Mantenho o(a,s) acusado(a,s) preso, porquanto todos os fundamentos que o levaram a decretar a medida restritiva de liberdade continuam presentes – 1.\u00ba) n\u00e3o constam nos autos, em qualquer momento, informa\u00e7\u00f5es sobre endere\u00e7o fixo e emprego l\u00edcito; 2.\u00ba) necessidade da aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/span><\/p>\n

Intimem-se observando-se as regras do Art. 420 do CPP, inclusive \u00e0 v\u00edtima se poss\u00edvel e ou sua fam\u00edlia (CPP, Art. 201, 2.\u00ba e 3.\u00ba).<\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, independentemente de nova conclus\u00e3o, vista dos autos \u00e0 acusa\u00e7\u00e3o e defesa, conforme Art. 422 do CPP.<\/span><\/p>\n

Atualize-se os antecedentes criminais do(a,s) acusado(a,s) oportunamente.<\/span><\/p>\n

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.<\/span><\/p>\n

Chapad\u00e3o do Sul, 03\/09\/2018 08:06<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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