O Governo Estado entregou nesta quarta-feira (28.11) dois projetos de lei para aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa. O primeiro diz respeito ao Refis do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e o outro iguala a carga tribut\u00e1ria para ind\u00fastrias e empresas em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com farelo de soja.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz),\u00a0Cloves Silva, explica que o projeto de lei permite a possibilidade de estender o benef\u00edcio fiscal de at\u00e9 50% sobre a al\u00edquota de 12% para as empresas em opera\u00e7\u00f5es interestaduais com farelo de soja. Esse percentual de redu\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 aplicado para algumas ind\u00fastrias.<\/p>\n
A finalidade de expandir o benef\u00edcio \u00e9 dar mais competitividade ao setor e ampliar a economia do Estado. \u201cO objetivo \u00e9 dar competitividade ao mercado desse produto para diversos atores da economia sul-mato-grossense e, com isso, voc\u00ea ter condi\u00e7\u00f5es de dinamizar o mercado desse produto n\u00e3o s\u00f3 aqui no Estado, mas no Pa\u00eds tamb\u00e9m\u201d, analisa o secret\u00e1rio de Estado de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica, Eduardo Riedel.<\/p>\n
De acordo com o projeto, a extens\u00e3o do benef\u00edcio fiscal ainda pretende aumentar as opera\u00e7\u00f5es interestaduais do produto, que hoje tem a maior parte destinada \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es. A mudan\u00e7a no destino do farelo de soja deve refletir no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, j\u00e1 que as exporta\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam incid\u00eancia de imposto devido a Lei Kandir.<\/p>\n
Os dois projetos de lei entram em tramita\u00e7\u00e3o na Casa de Leis a partir desta quinta-feira (29.11). Na ter\u00e7a-feira (4.12) haver\u00e1 uma reuni\u00e3o com a equipe do Governo e os parlamentares para discutir as propostas.<\/p>\n