{"id":102674,"date":"2018-12-05T13:06:38","date_gmt":"2018-12-05T16:06:38","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ocorreionews.com.br\/?p=102674"},"modified":"2018-12-05T13:06:38","modified_gmt":"2018-12-05T16:06:38","slug":"deputados-aprovam-refis-do-icms-com-ampliacao-de-prazo-para-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=102674","title":{"rendered":"Deputados aprovam Refis do ICMS com amplia\u00e7\u00e3o de prazo para pagamento"},"content":{"rendered":"<div class=\"bloco_texto_span\">\n<p>Os deputados estaduais aprovam, em primeira vota\u00e7\u00e3o e em regime de urg\u00eancia, o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), o Refis estadual. O projeto enviado pelo governo foi aprovado com 17 votos a favor.<\/p>\n<p>O texto recebeu emenda e amplia o n\u00famero de parcelas para renegociar o d\u00e9bito. O projeto enviado pelo governo previa prazo de 24 a 48 meses. Agora, com o texto alterado, o contribuinte ter\u00e1 entre 30 e 60 meses para pagar.<\/p>\n<p>Autor da emenda, o deputado estadual Paulo Corr\u00eaa (PSDB) afirma que a mudan\u00e7a era um pedido da Fecom\u00e9rcio (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Mato Grosso do Sul), al\u00e9m do setor produtivo.<\/p>\n<p>A renegocia\u00e7\u00e3o foi pedida por cerca de 10 Estados para o Confaz (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria). O projeto ainda deve passar por segunda vota\u00e7\u00e3o na quinta-feira (6). O governo espera arrecadar at\u00e9 R$ 100 milh\u00f5es com o pagamento das d\u00edvidas. O Governo de Mato Grosso do Sul afirmou que a d\u00edvida de contribuintes com o Estado chega a R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p><strong>Como vai funcionar \u2013<\/strong> Quem optar por parcelar de duas a 30 vezes, vai receber 60% das multas e o mesmo percentual em cima dos juros. J\u00e1 quem escolher parcelar em at\u00e9 60 vezes, o desconto ser\u00e1 60% nas multas e 40% dos juros.<\/p>\n<p>Para os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios cujos valores tenham sido declarados sobre a Lei Complementar Federal 123, que institui Simples Nacional, o pagamento \u00e0 vista, que ter\u00e1 de ser feito at\u00e9 21 de dezembro, ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 90% das multas.<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h5>Izabela Sanchez e Leonardo Rocha\u00a0 (Foto: Leonardo Rocha)<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os deputados estaduais aprovam, em primeira vota\u00e7\u00e3o e em regime de urg\u00eancia, o projeto de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), o Refis estadual. O projeto enviado pelo governo foi aprovado com 17 votos a favor. O texto recebeu emenda e amplia o n\u00famero de parcelas para renegociar o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":102676,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-102674","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=102674"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/102674\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/102676"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=102674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=102674"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=102674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}