O presidente Michel Temer sancionou na tarde de hoje (12) lei que destina receitas da arrecada\u00e7\u00e3o de loterias para a seguran\u00e7a p\u00fablica, bem como para os minist\u00e9rios do Esporte e da Cultura. Essas duas \u00faltimas j\u00e1 recebiam recursos das loterias da Caixa Econ\u00f4mica Federal. A Medida Provis\u00f3ria (MP) 846, que trata do tema,\u00a0foi aprovada pela C\u00e2mara\u00a0em 21 de novembro, e no Senado no mesmo dia, seguindo para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica ficar\u00e1 com cerca de 9,4% da arrecada\u00e7\u00e3o bruta das loterias existentes. De acordo com o ministro Raul Jungmann, o setor ter\u00e1 cerca de R$ 4,2 bilh\u00f5es de receita oriunda dessa lei at\u00e9 2022. Apenas para o ano que vem, ser\u00e3o cerca de R$ 2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Da verba destinada \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, metade vai para os estados. A outra metade ser\u00e1 dividida em 20% para programas de qualidade de vida dos policiais, agentes de seguran\u00e7a e agentes penitenci\u00e1rios e 30% para gest\u00e3o do governo federal. A Uni\u00e3o, segundo Jungmann, poder\u00e1 fazer conv\u00eanios com os estados e munic\u00edpios ou ent\u00e3o a compra direta.<\/p>\n
Anteriormente, Temer havia editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com recursos das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte. A MP 846, assinada pelo presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das loterias federais para os\u00a0minist\u00e9rios do Esporte e da Cultura, al\u00e9m de alocar parte dessa verba na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia de san\u00e7\u00e3o da lei, Jungmann, exaltou as provid\u00eancias do governo Temer para federalizar a seguran\u00e7a p\u00fablica. Para ele, o que se fazia antes era um \u201cfederalismo ac\u00e9falo\u201d. \u201cSe na sa\u00fade o processo de constru\u00e7\u00e3o do SUS foi liderado pela Uni\u00e3o; se isso aconteceu na assist\u00eancia, cultura e esportes e nunca na seguran\u00e7a p\u00fablica, o governo federal teve responsabilidade [de fazer]. Hoje temos uma Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica. \u00c9 lei, institucional e vai dar rumo \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil\u201d.<\/p>\n
Temer exaltou o trabalho de Jungmann \u00e0 frente da pasta, logo ap\u00f3s o ministro afirmar que tem inten\u00e7\u00e3o de se afastar da vida p\u00fablica. \u201cRaul est\u00e1 comigo desde o primeiro instante como ministro da Defesa. E depois, quando resolvi criar um minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica eu disse preciso de voc\u00ea. Ele foi para a seguran\u00e7a e fez um bel\u00edssimo trabalho. Lamento t\u00ea-lo visto se despedindo da vida p\u00fablica. N\u00e3o creio que isso v\u00e1 acontecer. Tantos s\u00e3o seus valores que ele ser\u00e1 chamado em determinado momento\u201d.<\/p>\n
Jungmann chegou a se emocionar em seu discurso durante a cerim\u00f4nia. Ap\u00f3s a solenidade, reafirmou aos jornalistas seus planos de se afastar do servi\u00e7o p\u00fablico. \u201cN\u00e3o tenho nada definido, apenas gostaria de voltar para o setor privado\u201d. No pr\u00f3ximo governo, a pasta de Seguran\u00e7a P\u00fablica ser\u00e1 incorporada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, sob o comando de Sergio Moro.<\/p>\n
Em seu discurso, Temer tamb\u00e9m reafirmou que est\u00e1 fazendo uma transi\u00e7\u00e3o \u201ccivilizada e cordial\u201d e que entrega um pa\u00eds melhor do que encontrou. \u201cPegamos uma estrada esburacada e estamos entregando uma estrada asfaltada para o novo governo\u201d.<\/p>\n
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*Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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