O governo do Estado e os munic\u00edpios sul-mato-grossenses podem receber, ainda este m\u00eas, um refor\u00e7o em seus caixas de R$ 109,860 milh\u00f5es, referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas com a exporta\u00e7\u00e3o de produtos, prevista na Lei Kandir. Esse valor foi assegurado com a aprova\u00e7\u00e3o, na e ter\u00e7a-feira (11), do Projeto 424\/2018, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal, que garante R$ 1,950 bilh\u00e3o para os estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A iniciativa de assegurar esse recurso foi da senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) ao apresentar o projeto. \u00c9 que o dinheiro costuma ser repassado todos os anos pela Uni\u00e3o por do meio do Fundo de Aux\u00edlio Financeiro para Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es (FEX), mas, como observou a senadora, at\u00e9 agora o governo n\u00e3o sinalizou o envio da proposta de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o deputado federal Elizeu Dionizio (PSB-MS) \u201co recurso \u00e9 crucial para os munic\u00edpios quitarem o 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d. \u201cAjuda, e muito, o prefeito no fim de ano j\u00e1 que sofre com a ren\u00fancia fiscal causada pela Lei Kandir\u201d, afirmou. O parlamentar se mostrou preocupado em assegurar que o projeto seja votado ainda este ano na C\u00e2mara dos Deputados para que o dinheiro chegue antes do dia 31 aos gestores municipais e estaduais.<\/p>\n
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