O governo do Estado e os munic\u00edpios sul-mato-grossenses podem receber, ainda este m\u00eas, um refor\u00e7o em seus caixas de R$ 109,860 milh\u00f5es, referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas com a exporta\u00e7\u00e3o de produtos, prevista na Lei Kandir. Esse valor foi assegurado com a aprova\u00e7\u00e3o, na noite de ter\u00e7a-feira (11), do Projeto 424\/2018, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado Federal, que garante R$ 1,950 bilh\u00e3o para os estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A iniciativa de assegurar esse recurso foi da senadora K\u00e1tia Abreu (PDT-TO) ao apresentar o projeto. \u00c9 que o dinheiro costuma ser repassado todos os anos pela Uni\u00e3o por do meio do Fundo de Aux\u00edlio Financeiro para Fomento das Exporta\u00e7\u00f5es (FEX), mas, como observou a senadora, at\u00e9 agora o governo n\u00e3o sinalizou o envio da proposta de compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o deputado federal Elizeu Dionizio (PSB-MS) \u201co recurso \u00e9 crucial para os munic\u00edpios quitarem o 13\u00ba sal\u00e1rio\u201d. \u201cAjuda, e muito, o prefeito no fim de ano j\u00e1 que sofre com a ren\u00fancia fiscal causada pela Lei Kandir\u201d, afirmou. O parlamentar se mostrou preocupado em assegurar que o projeto seja votado ainda este ano na C\u00e2mara dos Deputados para que o dinheiro chegue antes do dia 31 aos gestores municipais e estaduais.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria na CAE, senador D\u00e1rio Berger, afirmou que \u201cem 2006, as exporta\u00e7\u00f5es brasileiras somavam US$ 137,8 bilh\u00f5es, enquanto, s\u00f3 entre janeiro e outubro de 2018, j\u00e1 ultrapassaram US$ 350 bilh\u00f5es. Apesar do significativo crescimento do com\u00e9rcio internacional, o valor previsto no PLS reproduz os valores praticados em todos os anos anteriores, desde 2006, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do ano de 2008. O PLS \u00e9, portanto, comedido ao evitar alterar os montantes praticados nos \u00faltimos doze anos, uma cautela necess\u00e1ria para evitar maiores pol\u00eamicas no momento. Da mesma forma, os porcentuais adotados s\u00e3o os mesmos da Lei n\u00ba 13.572, de 2017, a mais recente a estabelecer o aux\u00edlio financeiro aos estados exportadores, o que, mais uma vez, reproduz o consenso mais recente obtido entre os entes federados\u201d.<\/p>\n
Pelo texto aprovado, de R$ 1,950 bilh\u00e3o, Mato Grosso do Sul vai receber R$ 109,860 milh\u00f5es, o que corresponde a 5,63386% do total, como est\u00e1 definido no projeto aprovado. O recurso vai ser distribu\u00eddo entre governo do Estado, que ficar\u00e1 com 75% (o que corresponde a R$ 82,395 milh\u00f5es), e as prefeituras sul-mato-grossenses, que ficar\u00e3o com os 25% restantes (R$ 27,465 milh\u00f5es). Ainda, de acordo com a reda\u00e7\u00e3o da lei, a verba ser\u00e1 entregue em parcela \u00fanica, transferida neste m\u00eas.<\/p>\n
REGRA<\/strong><\/p>\n A distribui\u00e7\u00e3o dos R$ 1,950 bilh\u00e3o ser\u00e1 realizada proporcionalmente a coeficientes individuais de participa\u00e7\u00e3o de cada unidade federada definidos pelo Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Entre os estados que mais receber\u00e3o recursos por meio do projeto est\u00e3o Mato Grosso (26%), Minas Gerais (13,3%) e Rio Grande do Sul (9,6%). Amap\u00e1, Distrito Federal e S\u00e3o Paulo n\u00e3o receber\u00e3o cotas nesse rateio.<\/p>\n Como j\u00e1 ocorreu em anos anteriores, desde 2004, caso os entes estejam inadimplentes, o dinheiro ser\u00e1 usado para compensar parcelas de d\u00edvidas de estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o j\u00e1 vencidas ou, por acordo, a vencer. A Lei Kandir isenta de ICMS os produtos exportados e determina uma compensa\u00e7\u00e3o aos entes federados pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Clodoaldo Silva- Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo do Estado e os munic\u00edpios sul-mato-grossenses podem receber, ainda este m\u00eas, um refor\u00e7o em seus caixas de R$ 109,860 milh\u00f5es, referentes \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o pelas perdas com a exporta\u00e7\u00e3o de produtos, prevista na Lei Kandir. Esse valor foi assegurado com a aprova\u00e7\u00e3o, na noite de ter\u00e7a-feira (11), do Projeto 424\/2018, pela Comiss\u00e3o de Assuntos […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":84914,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17,26],"tags":[],"class_list":["post-103435","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-agropecuaria","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103435","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=103435"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103435\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/84914"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=103435"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=103435"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=103435"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}