![\"\"](\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2018\/12\/banner_695x115px-camara.gif\")
<\/a><\/p>\nA proposta estabelece que \u201cfica assegurado aos jornalistas e radialistas o direito de acesso com o pagamento de meia-entrada a eventos socioculturais realizados em locais p\u00fablicos ou privados no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Costa Rica\u201d.<\/p>\n
O PL n\u00b0 399\/2018 ainda define que eventos culturais s\u00e3o \u201caqueles realizados com a finalidade de oferecer lazer, entretenimento, cultura, dentre os quais destacam-se exposi\u00e7\u00f5es, teatros, circos, competi\u00e7\u00f5es esportivas praticadas em gin\u00e1sios, parques e est\u00e1dios de futebol, entre outros assemelhados\u201d.<\/p>\n
Para a vereadora Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al, autora da proposi\u00e7\u00e3o, o objetivo \u00e9 contribuir para a divulga\u00e7\u00e3o da cultura e do esporte no munic\u00edpio. \u201cComo \u00e9 de conhecimento geral, jornalistas e radialistas s\u00e3o os profissionais respons\u00e1veis por grande parte da divulga\u00e7\u00e3o de eventos culturais e esportivos que acontecem em nossa cidade. A presen\u00e7a desses profissionais assegura, em grande parte, o sucesso e a divulga\u00e7\u00e3o dos eventos de natureza sociocultural. O presente projeto tende a contribuir para uma maior socializa\u00e7\u00e3o da cultura e do esporte em Costa Rica. Atualmente, os radialistas e jornalistas s\u00f3 possuem acesso gratuito aos eventos quando autorizados pela organiza\u00e7\u00e3o do respectivo espet\u00e1culo\u201d, segundo consta em trecho da justificativa do PL n\u00b0 399\/2018.<\/p>\n
De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o ratificada na C\u00e2mara, para ter direito \u00e0 meia-entrada nos eventos socioculturais, o radialista ou jornalista dever\u00e1 apresentar documento de identifica\u00e7\u00e3o profissional expedido por \u00f3rg\u00e3o de classe da categoria, ou crach\u00e1 com fotografia onde conste a identifica\u00e7\u00e3o do profissional e o \u00f3rg\u00e3o de imprensa ao qual ele est\u00e1 vinculado.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que os organizadores de eventos, que se recusarem a receber apenas a meia-entrada de radialistas e jornalistas e exigirem o pagamento integral, v\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es que se agravam em caso de reincid\u00eancia: notifica\u00e7\u00e3o na primeira den\u00fancia; multa de 20 UFERMS (atualmente R$ 551,40) na segunda infring\u00eancia; multa em dobro na terceira den\u00fancia; e suspens\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento no quarto caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n
Conforme disp\u00f5e o projeto, os radialistas e jornalistas que forem impedidos de entrar em algum evento com o pagamento de meia-entrada dever\u00e3o formalizar den\u00fancia na Subsecretaria de Receita e Controle da Prefeitura de Costa Rica, \u00f3rg\u00e3o que vai ser incumbido de aplicar as penalidades nesses casos.<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: Ademilson Lopes \/ Foto: Divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em Costa Rica-MS, radialistas e jornalistas v\u00e3o ter direito ao pagamento de meia-entrada em exposi\u00e7\u00f5es, teatros, circos e competi\u00e7\u00f5es esportivas. Isso \u00e9 o que garante o Projeto de Lei (PL) n\u00b0 399\/2018, proposto pela vereadora Ros\u00e2ngela Mar\u00e7al Paes (PSB) e aprovado em segunda discuss\u00e3o, por unanimidade de votos dos edis costarriquenses, durante a sess\u00e3o legislativa […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":103669,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[20,25],"tags":[],"class_list":["post-103668","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-municipal","category-costa-rica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103668","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=103668"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103668\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=103668"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=103668"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=103668"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}