O aux\u00edlio-moradia caiu, mas os deputados aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto que cria aux\u00edlio-transporte ao Poder Judici\u00e1rio. O benef\u00edcio representa 20% dos vencimentos dos magistrados de Mato Grosso do Sul. A mat\u00e9ria pol\u00eamica entrou no pacote de projetos neste final do ano, a 1 dia de terminar as sess\u00f5es.<\/p>\n
A proposta tinha sido apresentada pelo Poder Judici\u00e1rio em fevereiro, no entanto ap\u00f3s pol\u00eamica e \u201cdesgaste pol\u00edtico\u201d, os parlamentares resolveram paralisar o projeto, para analisar e discutir melhor com os magistrados. Entretanto, a mat\u00e9ria voltou \u00e0 pauta nesta \u00faltima semana, sendo aprovada em definitivo.<\/p>\n
Sem qualquer diverg\u00eancia, os parlamentares aprovaram o benef\u00edcio nesta quarta-feira (19), seguindo agora para san\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 que este aux\u00edlio chegue a R$ 7,2 mil por m\u00eas, calculando o percentual referente ao desembargador, que hoje recebe R$ 36.248 mil.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o, vai ser alterada a lei 1.511, de 5 de julho de 1994, que instituiu o C\u00f3digo de Organiza\u00e7\u00e3o e Divis\u00e3o Judici\u00e1rias do Estado, que j\u00e1 conta com os aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e sa\u00fade dos magistrados.<\/p>\n
Como se cria nova despesa do TJ-MS (Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso do Sul) precisou-se fazer uma previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria para o Funjecc (Fundo Especial Para Instala\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Aperfei\u00e7oamento das Atividades Dos Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais).<\/p>\n
A previs\u00e3o no or\u00e7amento do Fundo \u00e9 que em 2019, o valor gasto seria de R$ 156.960.000,00, no entanto com a jun\u00e7\u00e3o deste \u201caux\u00edlio-transporte\u201d, o impacto de 5% neste montante, chegaria ao gasto de R$ 160.762.820,10.<\/p>\n
Justificativa \u2013<\/strong> Quando o projeto foi apresentado, no come\u00e7o do ano, o TJ-MS informou em nota, que o aux\u00edlio-transporte \u00e9 previsto na chamada Loman (Lei Org\u00e2nica da Magistratura Nacional), que exclui esse benef\u00edcio do teto remunerat\u00f3rio dos magistrados, por ter car\u00e1ter de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cTal benef\u00edcio j\u00e1 \u00e9 previsto para os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e da Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n\u00ba 4.998, de 10 de maio de 2017, e Lei Complementar n\u00ba 244, de 3 de janeiro de 2018\u201d, acrescentou o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Leonardo Rocha – Campo Grande News<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O aux\u00edlio-moradia caiu, mas os deputados aprovaram, em segunda vota\u00e7\u00e3o, o projeto que cria aux\u00edlio-transporte ao Poder Judici\u00e1rio. O benef\u00edcio representa 20% dos vencimentos dos magistrados de Mato Grosso do Sul. A mat\u00e9ria pol\u00eamica entrou no pacote de projetos neste final do ano, a 1 dia de terminar as sess\u00f5es. A proposta tinha sido apresentada […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":103966,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-103965","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=103965"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/103965\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/103966"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=103965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=103965"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=103965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}