![\"\"](\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/CR-REVEILLON-1.jpg\")
<\/a><\/p>\nA proposi\u00e7\u00e3o estima que ao longo de todo o ano de 2019 a arrecada\u00e7\u00e3o de Costa Rica-MS pode alcan\u00e7ar os R$ 132,4 milh\u00f5es, no total. Conforme o projeto de lei aprovado, as despesas somadas da Prefeitura, do Legislativo Municipal, do Servi\u00e7o Municipal de \u00c1gua e Esgoto (SAAE) e do Servi\u00e7o Municipal de Previd\u00eancia de Costa Rica (SMPCR) n\u00e3o podem ultrapassar as receitas previstas para o ano que vem, ou seja, os 132 milh\u00f5es e 400 mil. Esse limite de gastos \u00e9 13,62% maior do que o planejado no or\u00e7amento de 2018 (R$ 116 milh\u00f5es e 525 mil).<\/p>\n
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No \u00e2mbito do Poder Executivo, a pasta que vai consumir mais recursos em 2019 \u00e9 a Sa\u00fade, com previs\u00e3o de investimentos na ordem de R$ 31.657.880,00. O valor representa 23,65% das receitas do munic\u00edpio previstas para serem arrecadadas em 2019. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal exige no m\u00ednimo 15%. Em compara\u00e7\u00e3o com 2018, haver\u00e1 um aumento de 3,7% em recursos assegurados para o setor no ano que vem e de 22,25% em rela\u00e7\u00e3o a 2017.<\/p>\n
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Logo na sequ\u00eancia aparece a Educa\u00e7\u00e3o, cujas despesas projetadas para o ano que vem somam R$ 31.001.400,00, incluindo os recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb). O valor previsto representa um pequeno recuo de 4,3% comparativamente a 2018, mas um aumento de 31,92% em rela\u00e7\u00e3o a 2017. Os investimentos previstos para a Educa\u00e7\u00e3o em 2019 v\u00e3o consumir 31,51% das receitas do munic\u00edpio, quase 7% a mais do que exige a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que \u00e9 25%.<\/p>\n
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Ainda na compara\u00e7\u00e3o com 2018, o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social vai ganhar o maior incremento de recursos no ano que vem: de 210 mil esse ano para R$ 1 milh\u00e3o e 580 mil em 2019, crescimento de 652,38%. Os valores do fundo s\u00e3o utilizados para custear projetos de doa\u00e7\u00e3o de lotes de terrenos urbanos e de constru\u00e7\u00e3o de casas populares.<\/p>\n
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O Fundo Municipal de Assist\u00eancia Social tamb\u00e9m ter\u00e1 um incremento de 516,66%, passando de 360 mil em 2018 para R$ 2 milh\u00f5es e 220 mil no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
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A Secretaria Municipal de Obras P\u00fablicas \u00e9 outra \u00e1rea que vai contar com mais recursos para investir em 2019. De acordo com o or\u00e7amento em vigor, o limite de despesas da pasta \u00e9 atualmente de R$ 14.990.800,00. J\u00e1 o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria aprovado pela C\u00e2mara aumenta esse teto de gastos para R$ 20.717.260,00 no ano que vem, um incremento de 38,19%.<\/p>\n
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O mesmo acontece com a Secretaria Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, que ter\u00e1 R$ 4 milh\u00f5es e 425 mil para investir no ano que vem, valor 139,83% maior do que em 2018 (cuja despesa foi fixada em R$ 1.845.000,00).<\/p>\n
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Ainda conforme o projeto de lei or\u00e7ament\u00e1ria aprovado, o repasse total para a C\u00e2mara de Vereadores em 2019, como duod\u00e9cimo, pode chegar a R$ 5.345.460,00 (30,37% a mais que o previsto para 2018), R$ 7 milh\u00f5es e 245 mil para o SAAE (38,79% de aumento), e 11 milh\u00f5es e 340 mil para o Servi\u00e7o de Previd\u00eancia Municipal (14,48% de incremento).<\/p>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o ao Poder Legislativo, os recursos dispon\u00edveis para a libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares impositivas \u2013 de autoria dos vereadores – tamb\u00e9m aumenta de R$ 715 mil em 2018, para R$ 880 mil no ano que vem, o que representa um acr\u00e9scimo 23,07%. O valor ser\u00e1 dividido entre os 11 edis e, portanto, cada um deles poder\u00e1 liberar emendas at\u00e9 o limite de R$ 80 mil no ano que vem.<\/p>\n
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Com uma emenda impositiva, o vereador pode determinar que seja feito um investimento em determinada obra, servi\u00e7o p\u00fablico ou mesmo destinar recursos para entidades assistenciais que est\u00e3o conveniadas com o Governo Municipal.<\/p>\n
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A proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2019 tramitou na C\u00e2mara em forma do\u00a0Projeto de Lei (PL) n\u00b0 1.245\/2018<\/a><\/b>, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), e foi aprovado por maioria de votos dos edis, em segunda discuss\u00e3o, durante a sess\u00e3o legislativa realizada na manh\u00e3 de segunda-feira (17\/12). Ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do chefe do Executivo costarriquense, o projeto foi convertido na\u00a0Lei Municipal n\u00ba 1.443, publicada nas p\u00e1ginas 04 a 06 do Di\u00e1rio Oficial Online de Costa Rica (DIOCRI), edi\u00e7\u00e3o do dia 21 de dezembro de 2018<\/a><\/b>.<\/p>\n \n A proposta original sofreu altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara por meio de emendas apresentadas pelos vereadores. Uma dessas emendas, de autoria dos edis Artur Delgado Baird (PSC) e Ronivaldo Garcia Cota (PSDB), assegura R$ 245 mil dentro do or\u00e7amento de 2019 para o apoio e o incentivo \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n \n