![\"\"](\"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/wp-content\/uploads\/2018\/11\/CR-REVEILLON-1.jpg\")
<\/a><\/p>\nCalor<\/strong><\/p>\n O cortador trabalhava em Adel\u00e2ndia (GO), em safras e entressafras. Chegava \u00e0 lavoura antes das 8h e encerrava as tarefas \u00e0s 16h.<\/p>\n Na reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, ele sustentou que o Anexo III da Norma Regulamentadora 15 do Minist\u00e9rio do Trabalho prev\u00ea intervalos de 30 minutos a cada 30 minutos de trabalho pesado prestado sob o sol em lugares com temperaturas entre 26\u00ba e 28\u00ba C. Por isso, pediu o pagamento do adicional de insalubridade e de horas extras referentes aos per\u00edodos de descanso n\u00e3o concedidos pela empresa.<\/p>\n Na contesta\u00e7\u00e3o apresentada \u00e0 Vara do Trabalho de Inhumas (GO), a Anicuns alegou que a NR 15 n\u00e3o se aplicaria \u00e0s atividades de corte manual de cana-de-a\u00e7\u00facar nem contemplaria atividades insalubres a c\u00e9u aberto. Afirmou tamb\u00e9m que fornecia Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs), que afastariam os agentes insalubres.<\/p>\n Recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica<\/p>\n O ju\u00edzo de primeiro grau condenou a empresa a pagar o adicional de insalubridade em grau m\u00e9dio (20% sobre o sal\u00e1rio do empregado) e determinou o pagamento, como extras, de 3h30min di\u00e1rios pela n\u00e3o concess\u00e3o dos intervalos para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica. A decis\u00e3o foi tomada com base no laudo pericial, que informou que o trabalhador chegou a cortar cana sob temperaturas que chegavam a 30\u00ba C.<\/p>\n No julgamento do recurso ordin\u00e1rio da usina, no entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 18\u00aa Regi\u00e3o (GO) entendeu que a NR 15 n\u00e3o prev\u00ea o direito ao gozo de intervalos para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica, mas apenas trata dos limites de toler\u00e2ncia para o trabalho em situa\u00e7\u00f5es de calor. Com isso, excluiu da condena\u00e7\u00e3o o pagamento das horas extras.<\/p>\n Pausas<\/p>\n No exame do recurso de revista do cortador de cana, o relator, ministro Alberto Bresciani, observou que o trabalho realizado al\u00e9m dos n\u00edveis de toler\u00e2ncia ao calor gera o direito n\u00e3o apenas ao adicional de insalubridade, nos termos da Orienta\u00e7\u00e3o Jurisprudencial 173 da Subse\u00e7\u00e3o 1 Especializada em Diss\u00eddios Individuais do TST (SDI-1), mas tamb\u00e9m aos intervalos para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica previstos pelo Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n No mesmo sentido, o ministro lembrou que a NR 31, que trata do trabalho na agricultura, na pecu\u00e1ria, na silvicultura, na explora\u00e7\u00e3o florestal e na aquicultura, prev\u00ea, entre outras medidas de seguran\u00e7a e higiene, a concess\u00e3o de pausas para descanso em atividades realizadas necessariamente em p\u00e9 e que exijam sobrecarga muscular. Tais pausas, segundo o relator, integram a jornada de trabalho.<\/p>\n A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n (JS\/CF)<\/p>\n Processo: RR-11148-90.2015.5.18.0281<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Anicuns S\/A \u00c1lcool e Derivados de Goi\u00e1s a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder-lhe intervalos para recupera\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica. O corte de cana nas planta\u00e7\u00f5es era feito sob altas temperaturas, em torno dos 30\u00ba C em alguns per\u00edodos do dia. 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