Procuradores concursados do munic\u00edpio de Camapu\u00e3, distante 137 quil\u00f4metros de Campo Grande, buscaram a Justi\u00e7a por serem retirados da fun\u00e7\u00e3o e substitu\u00eddos por comissionados. Com as mudan\u00e7as feitas na gest\u00e3o do prefeito Delano de Oliveir Huber (PSDB), eles tiveram a carga hor\u00e1ria e remunera\u00e7\u00e3o reduzidas pela metade. Por isso, a a\u00e7\u00e3o popular tamb\u00e9m questiona a legalidade de decreto municipal de novembro do ano passado, que suspendeu um s\u00e9rie de remunera\u00e7\u00f5es estabelecidas por lei.<\/p>\n
De acordo com a a\u00e7\u00e3o, o Decreto Municipal n\u00ba 4.448\/18, de 7 de novembro de 2018, suspendeu benef\u00edcios pagos aos servidores, sob a justificativa de conten\u00e7\u00e3o de gastos para equil\u00edbrio fiscal e financeiro das contas p\u00fablicas. Pagamento de horas extras, novas contrata\u00e7\u00f5es de servidores tempor\u00e1rias e adicional de tempo integral est\u00e3o entre os benef\u00edcios cortados. Foi limitada ainda a concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho e\u00a0 produtividade fiscal.<\/p>\n
Os servidores alegam que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica n\u00e3o pode \u201cdispor sobre direitos e vantagens individuais de servidores atrav\u00e9s de decreto municipal, que n\u00e3o possui for\u00e7a de lei, para sanar suposto descontrole com as finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
No caso dos advogados municipais autores da a\u00e7\u00e3o, eles foram realocados pra exercer fun\u00e7\u00f5es na Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade e Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social. No comunicado emitido pelo Secret\u00e1rio de Assuntos Jur\u00eddicos, Wilson Tadeu Lima, ainda \u00e9 ressaltado a necessidade de cumprimento de apenas 20h semanais, portanto, sem o adicional de tempo integral recebido pelos autores desde que assumiram as fun\u00e7\u00f5es. A justificativa para o remanejamento e mudan\u00e7a de carga hor\u00e1ria seria o cumprimento do decreto de 2018.<\/p>\n
COMISSIONADOS<\/strong><\/p>\n Mesmo com realiza\u00e7\u00e3o e a redu\u00e7\u00e3o de carga hor\u00e1ria dos procurados, foi nomeada assessora jur\u00eddica comissionada para atuar em regime de 40h semanais. Conforme a a\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3prio Secret\u00e1rio Municipal de Assuntos Jur\u00eddicos, tamb\u00e9m comissionado, desempenha as fun\u00e7\u00f5es de procurador municipal, \u201crealizando atos privativos da advocacia p\u00fablica, tais como recebendo cita\u00e7\u00f5es judiciais, manifestando em processos judiciais, preferindo pareceres jur\u00eddicos e demais atos\u201d.<\/p>\n Diante dos fatos, j\u00e1 investigados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), a a\u00e7\u00e3o coletiva pede a nulidade do Decreto n\u00ba n\u00ba3.780, de 05 de outubro de 2017, devendo haver o ressarcimento integralmente os servidores prejudicados pelo ato ilegal; o afastamento do cargo de secret\u00e1rio municipal de Assuntos Jur\u00eddicos e afastamento da assessora jur\u00eddica comissionada; entre outros pedidos.<\/p>\n A reportagem do Correio do Estado entrou em contato com \u00e0 prefeitura de Camapu\u00e3, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento da reportagem.<\/p>\n Correio do Estado – Tain\u00e1 Jara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Procuradores concursados do munic\u00edpio de Camapu\u00e3, distante 137 quil\u00f4metros de Campo Grande, buscaram a Justi\u00e7a por serem retirados da fun\u00e7\u00e3o e substitu\u00eddos por comissionados. Com as mudan\u00e7as feitas na gest\u00e3o do prefeito Delano de Oliveir Huber (PSDB), eles tiveram a carga hor\u00e1ria e remunera\u00e7\u00e3o reduzidas pela metade. Por isso, a a\u00e7\u00e3o popular tamb\u00e9m questiona a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":105259,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38,37],"tags":[],"class_list":["post-105258","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/105258","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=105258"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/105258\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/105259"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=105258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=105258"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=105258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}