Assim como ocorre em outras \u00e1reas, as pavimenta\u00e7\u00f5es asf\u00e1lticas tamb\u00e9m s\u00e3o tripartites no Brasil, ou seja, existe via de compet\u00eancia federal, estadual e municipal. Uma proposta, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece que a Uni\u00e3o construa apenas rodovias federais duplicadas. Al\u00e9m dessa obrigatoriedade, o Projeto de Lei (PL) 10.683\/2018 tamb\u00e9m prop\u00f5e prazo m\u00e1ximo e improrrog\u00e1vel de dez anos para que todas as rodovias federais sejam duplicadas, a partir da san\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
\u201cRodovias duplicadas s\u00e3o aquelas formadas por duas pistas com duas ou mais faixas para cada sentido, separadas por canteiro central, por separador r\u00edgido ou ainda com tra\u00e7ados separados muitas vezes contornando obst\u00e1culos\u201d. A terminologia \u00e9 aplicada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nesse sentido, o texto apresentado pelo ex-deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) altera o Sistema Nacional de Via\u00e7\u00e3o (SNV) \u2013 institu\u00eddo pela Leis 12.379\/2011.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m modifica a Lei 9.432\/1997 de Cabotagem, que trata do transporte aquavi\u00e1rio. E revoga outras 33 leis e retira dispositivos de outras sete normas. A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Via\u00e7\u00e3o e Transportes; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. A justificativa do PL fala em tornar a legisla\u00e7\u00e3o mais efetiva e compat\u00edvel com os direitos e as garantias fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O objetivo na medida, ainda segundo a justificativa da proposta, tamb\u00e9m \u00e9 garantir \u201cmaior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, seja ao profissional do volante, seja a todo e qualquer cidad\u00e3o; sobretudo, diante dos alarmantes \u00edndices de assaltos e mortes na estrada; para melhor mobilidade; evitar congestionamentos de toda a ordem; e salutar, outrossim, como rota de turismo\u201d.<\/p>\n
Dadas as informa\u00e7\u00f5es, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) explica que as rodovias federais s\u00e3o as que, normalmente, interligam dois ou mais Estados. J\u00e1 as vias estaduais s\u00e3o aquelas com in\u00edcio e fim dentro dos limites geogr\u00e1ficos do Estado. Por fim, os sistemas vi\u00e1rios municipais incluem as rodovias e vias expressas, pontes e t\u00faneis que interligam localidades dentro de um mesmo Munic\u00edpio.<\/p>\n
*cnm<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Assim como ocorre em outras \u00e1reas, as pavimenta\u00e7\u00f5es asf\u00e1lticas tamb\u00e9m s\u00e3o tripartites no Brasil, ou seja, existe via de compet\u00eancia federal, estadual e municipal. Uma proposta, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece que a Uni\u00e3o construa apenas rodovias federais duplicadas. Al\u00e9m dessa obrigatoriedade, o Projeto de Lei (PL) 10.683\/2018 tamb\u00e9m prop\u00f5e prazo m\u00e1ximo e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":105725,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26,37],"tags":[],"class_list":["post-105724","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/105724","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=105724"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/105724\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/105725"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=105724"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=105724"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=105724"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}