A Pol\u00edcia Militar alerta a popula\u00e7\u00e3o, em especial, os jovens que gostam curtir som automotivo ou mesmo residencial com volume alto.<\/p>\n
Muitos n\u00e3o sabem que a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 624\/2016, revogou a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 204\/2006, que delimitava os decib\u00e9is que eram permitidos, no caso 80 decib\u00e9is, logo se o agente de tr\u00e2nsito fosse autuar, devia estar munido com o decibel\u00edmetro para aferir a intensidade do ru\u00eddo, o que hoje n\u00e3o \u00e9 mais necess\u00e1rio.<\/p>\n
“Agora, tornou-se desnecess\u00e1rio o uso do decibel\u00edmetro, haja visto que essa Nova Resolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o fala mais em n\u00edveis de ru\u00eddos. O crit\u00e9rio do artigo primeiro \u00e9 \u201c…produza som aud\u00edvel pelo lado externo…\u201d. \u00c9 toler\u00e2ncia zero,”<\/em> explica o soldado Fabr\u00edcio, que durante a opera\u00e7\u00e3o de final de semana autuou em flagrante duas pessoas que possu\u00edam som automotivo.<\/p>\n A PM ainda ressalta que sempre \u00e9 primeiro solicitado ao denunciado ou flagrado para que abaixe ou desligue o som, que somente ap\u00f3s descumprida a ordem \u00e9 que a pol\u00edcia autua.<\/p>\n Um dos pontos que precisamos esclarecer com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Perturba\u00e7\u00e3o do Sossego \u00e9 onde come\u00e7a e onde termina o direito de cada um.<\/p>\n Como seres humanos, temos necessidade de viver em grupo, tendo como objetivo, principalmente, ajudar-nos uns aos outros, e essa condi\u00e7\u00e3o trouxe, al\u00e9m das in\u00fameras vantagens, tamb\u00e9m diversos problemas de conviv\u00eancia.<\/p>\n Hoje, entre outras coisas, temos a perturba\u00e7\u00e3o do trabalho e da tranquilidade, provocada, muitas vezes, pelos pr\u00f3prios vizinhos, com volume de som nas alturas ou com festas em hor\u00e1rios avan\u00e7ados.<\/p>\n E podemos encontrar in\u00fameras outras formas de perturba\u00e7\u00e3o do sossego, como barulhos de reforma em casas vizinhas onde o trabalho s\u00f3 pode ser feito \u00e0 noite pelo pr\u00f3prio propriet\u00e1rio, com ve\u00edculos com volumes sonoros al\u00e9m da conta, animais barulhentos, ind\u00fastrias, gritarias e algazarras em bares, clubes ou danceterias.<\/p>\n As situa\u00e7\u00f5es contra a Lei de Perturba\u00e7\u00e3o do Sossego s\u00e3o as mais variadas e, certamente, cada pessoa possui uma hist\u00f3ria a esse respeito.<\/p>\n Quando nos referimos ao barulho, podemos perceber que, entre vizinhos, \u00e9 uma das principais causas de desentendimento, principalmente em condom\u00ednios.<\/p>\n \u00c9 um assunto bastante delicado e gerador de diversas pol\u00eamicas, principalmente porque os limites se mostram bastante vari\u00e1veis, tornando muito complicado estabelecer regras claras sobre sua toler\u00e2ncia.<\/p>\n Assim, enquanto uma pessoa gosta do barulho matutino dos p\u00e1ssaros, outra fica irritada; enquanto algu\u00e9m fica irritado com o latido de c\u00e3es mesmo durante o dia, outro fica contente com a manifesta\u00e7\u00e3o de carinho de seu animal; uma pessoa que gosta de m\u00fasica cl\u00e1ssica pode odiar o rock do seu vizinho, e por a\u00ed vai.<\/p>\n No entanto, a grande verdade \u00e9 que o barulho e a polui\u00e7\u00e3o sonora se constituem como infra\u00e7\u00e3o grave dos deveres de qualquer pessoa, que teve ter consci\u00eancia que pode fazer ou n\u00e3o qualquer coisa em sua casa, desde que isso n\u00e3o perturbe a tranquilidade de seu vizinho.<\/p>\n \u00c9 evidente que se torna necess\u00e1rio apelar ao bom senso, mas nem todo mundo \u00e9 capaz dessa atitude. O artigo 42 do\u00a0Decreto-Lei n\u00b0 3.688\/41<\/strong>\u00a0estabelece pris\u00e3o de 15 dias a 03 meses ou multa para quem perturbar o sossego sob qualquer meio, seja atrav\u00e9s de uma festa noturna, uso de instrumentos musicais ou qualquer forma de barulho.<\/p>\n A lei foi promulgada para proteger a tranquilidade e o sossego a que todos temos direito e essa quest\u00e3o de excesso de polui\u00e7\u00e3o sonora assume propor\u00e7\u00f5es intoler\u00e1veis quando uma pessoa acaba invadindo o sossego alheio com um churrasco barulhento em sua casa, interrompendo a leitura de um vizinho ou mesmo seu merecido descanso.<\/p>\n \u00c9 importante lembrar que devemos viver de forma pac\u00edfica e ordeira, n\u00e3o nos sendo permitido ampliar nossos pretensos direitos, principalmente quando invadimos o direito alheio.<\/p>\n N\u00e3o podemos nos esquecer que todos t\u00eam o direito de se divertir, de trabalhar, de estudar e descansar, cada um no seu devido lugar. Se pretendo fazer uma festa em minha casa, tenho de limitar a sonoridade e a algazarra para que minha alegria n\u00e3o seja motivo de insatisfa\u00e7\u00e3o de meu vizinho.<\/p>\n Existe um conceito generalizado de que h\u00e1 um limite noturno em que se permite ru\u00eddos, considerando-se que 22 horas seja o hor\u00e1rio m\u00e1ximo. Contudo, trata-se de um conceito sem qualquer base, fundamentado apenas no costume de que esse hor\u00e1rio seja um limite toler\u00e1vel para excesso de ru\u00eddos.<\/p>\nLei da perturba\u00e7\u00e3o do sossego: esclarecimentos importantes – Por Jur\u00eddico Certo<\/h1>\n
O barulho, respons\u00e1vel principal por desentendimentos<\/strong><\/h2>\n
Perturbar o sossego alheio \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n
O limite noturno para os ru\u00eddos<\/strong><\/h2>\n