A Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) autorizou a Ag\u00eancia Estadual de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos (Agepan), de responsabilidade do Governo do Estado, a iniciar fiscaliza\u00e7\u00e3o de demanda relativo a reclama\u00e7\u00e3o do faturamento da Energisa. A decis\u00e3o ocorre em fun\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias reclama\u00e7\u00f5es de consumidores a respeito do aumento das faturas de energia feitas \u00e0 distribuidora, conforme revelou o Correio do Estado no \u00faltimo s\u00e1bado (9).<\/p>\n
De acordo com nota publicada pela autarquia, de responsabilidade da gest\u00e3o Reinaldo Azambuja (PSDB), o\u00a0procedimento fiscalizat\u00f3rio adicional sobre essa demanda vai ser inserido no processo de acompanhamento do Plano de Melhorias da concession\u00e1ria, atividade j\u00e1 em andamento e que integra o contrato de metas entre as duas ag\u00eancias.<\/p>\n
O contrato \u00e9 um instrumento do conv\u00eanio que o Estado, por meio da Agepan, mant\u00e9m com a Aneel, e especifica as atividades descentralizadas a serem realizadas em um determinado per\u00edodo.<\/p>\n
Para a fiscaliza\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es sobre a fatura, j\u00e1 nesta semana est\u00e3o sendo tomadas as provid\u00eancias operacionais e elaborado o planejamento dos procedimentos que ser\u00e3o adotados pela C\u00e2mara T\u00e9cnica de Energia, unidade da Diretoria de G\u00e1s e Energia da Agepan respons\u00e1vel pelas fiscaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Ag\u00eancia dever\u00e1 extrair uma amostra de unidades consumidoras (considerando os diversos grupos, subgrupos e estrutura tarif\u00e1ria), e fazer a confer\u00eancia da aplica\u00e7\u00e3o das tarifas da Resolu\u00e7\u00e3o Aneel vigente. Tamb\u00e9m solicitar\u00e1 da concession\u00e1ria a rela\u00e7\u00e3o dos processos de refaturamento ocorridos nos meses de dezembro e janeiro e conferir as motiva\u00e7\u00f5es alegadas para os pre\u00e7os cobrados.<\/p>\n
A distribuidora dever\u00e1 apresentar, complementarmente, a rela\u00e7\u00e3o das reclama\u00e7\u00f5es ocorridos nos meses de dezembro e janeiro referentes a faturas, varia\u00e7\u00e3o de consumo e erro de leitura e desse universo de reclama\u00e7\u00f5es ser\u00e3o extra\u00eddas amostras, sendo verificado a solu\u00e7\u00e3o da distribuidora para essas ocorr\u00eancias. Na amostra, poder\u00e3o ser conferidas em algumas unidades consumidoras a leitura nos medidores.<\/p>\n
Ap\u00f3s a fiscaliza\u00e7\u00e3o, uma nota t\u00e9cnica, contendo todos os par\u00e2metros e procedimentos adotados e a conclus\u00e3o final sobre a an\u00e1lise, ser\u00e1 emitida e encaminhada diretamente para a Superintend\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Eletricidade (SFE\/Aneel)<\/p>\n
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*Rafael Ribeiro – Correio do Estado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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