O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, respons\u00e1vel pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
O governo tratou das altera\u00e7\u00f5es das compet\u00eancias da Justi\u00e7a Eleitoral em um projeto de lei complementar e a tipifica\u00e7\u00e3o do caixa dois como crime em um projeto de lei ordin\u00e1ria. A proposta de criminaliza\u00e7\u00e3o do caixa dois ser\u00e1 apresentada em um projeto separado. De acordo com o Moro, a decis\u00e3o partiu das reclama\u00e7\u00f5es de agentes pol\u00edticos de que caixa dois \u00e9 um crime grave, mas n\u00e3o tem a mesma gravidade que corrup\u00e7\u00e3o, crimes organizado ou crimes violentos.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o acabamos optando por colocar a criminaliza\u00e7\u00e3o [de caixa dois] em um projeto \u00e0 parte, mas que est\u00e1 sendo encaminhado no mesmo momento. Foi o governo ouvindo reclama\u00e7\u00f5es razo\u00e1veis dos parlamentares quanto a esse ponto e simplesmente adotando uma estrat\u00e9gia diferente\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n
Como a pr\u00e1tica de caixa dois estava prevista apenas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, segundo o ministro, agora ele poder\u00e1 ser tipificado adequadamente como crime. \u201cCaixa dois n\u00e3o \u00e9 corrup\u00e7\u00e3o. S\u00e3o dois crimes e os dois s\u00e3o graves\u201d, disse Moro.<\/p>\n
Na cerim\u00f4nia, Moro afirmou que o pacote \u00e9 uma sinaliza\u00e7\u00e3o de que o governo \u201cn\u00e3o ser\u00e1 condescendente com a criminalidade, especialmente a criminalidade mais grave\u201d. O ministro lembrou que a proposta foi uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, e que ainda que o texto trate de medidas pontuais, dividida em tr\u00eas diferentes textos, ser\u00e1 suficiente para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, o crime organizado e o crime violento.<\/p>\n
\u201cA compreens\u00e3o do governo \u00e9 de que estes tr\u00eas problemas est\u00e3o relacionados. O crime organizado \u00e9 um fator de incremento dos crimes violentos. A corrup\u00e7\u00e3o esvazia recursos e a eficacia de politicas p\u00fablicas direcionadas ao crime organizado e o crime violento\u201d, afirmou.<\/p>\n
Sergio Moro classificou como medidas \u201cconcretas e fortes\u201d as propostas que chegam hoje ao Congresso. Outra proposta trata de pontos como a condena\u00e7\u00e3o sem segunda inst\u00e2ncia, regras para o Tribunal do Juri, meios de investiga\u00e7\u00e3o sofisticados, bancos nacionais com dados relevantes e pol\u00edtica mais dura com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade grave.<\/p>\n
\u201cO pacote n\u00e3o resolve todos os problemas. Existem medidas executivas em andamento para que essas quest\u00f5es sejam resolvidas, mas esse pacote \u00e9 importante para caminhar na dire\u00e7\u00e3o certa, para iniciar um ciclo virtuoso que, esperamos, leve progressivamente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o desses problemas\u201d, disse o ministro.<\/p>\n
As medidas, que incluem altera\u00e7\u00f5es em 14 leis, como o C\u00f3digo Penal, o C\u00f3digo de Processo Penal, a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o C\u00f3digo Eleitoral, entre outros, s\u00e3o consideradas uma das vitrines do governo. O pacote come\u00e7ou a ser constru\u00eddo ainda no per\u00edodo do governo de transi\u00e7\u00e3o pela equipe de Moro e busca formas de endurecer o combate a crimes violentos, como o homic\u00eddio e o latroc\u00ednio, e tamb\u00e9m contra a corrup\u00e7\u00e3o e as organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Entre as medidas do texto est\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o de penas para crimes com arma de fogo e o aprimoramento do mecanismo que possibilita o confisco de produto do crime, permitindo o uso do bem apreendido pelos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica. O projeto pretende deixar claro que o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia n\u00e3o impede a execu\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o criminal ap\u00f3s segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Outra proposta \u00e9 a reforma dos dispositivos sobre crime de resist\u00eancia, introduzindo solu\u00e7\u00f5es negociadas no C\u00f3digo de Processo Penal e na Lei de Improbidade. O texto conta tamb\u00e9m com medidas para assegurar o cumprimento da condena\u00e7\u00e3o ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia, aumentando a efetividade do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n
Sergio Moro tamb\u00e9m defende tipificar como crime o chamado caixa 2, que \u00e9 arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que n\u00e3o tenham sido declarados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n
Outro ponto conceitua organiza\u00e7\u00f5es criminosas e prev\u00ea que seus l\u00edderes e integrantes, ao serem encontrados com armas, iniciem o cumprimento da pena em pres\u00eddios de seguran\u00e7a m\u00e1xima. Condenados que sejam comprovadamente integrantes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas n\u00e3o ter\u00e3o direito a progress\u00e3o de regime. A proposta ainda amplia \u2013 de um para tr\u00eas anos \u2013 o prazo de perman\u00eancia de l\u00edderes de organiza\u00e7\u00f5es criminosas em pres\u00eddios federais.<\/p>\n
Mais cedo, antes da cerim\u00f4nia, o presidente Jair Bolsonaro comandou a primeira reuni\u00e3o ministerial ap\u00f3s ter alta do Hospital Albert Einstein, em S\u00e3o Paulo, na \u00faltima quarta-feira (13). Na conversa com o primeiro escal\u00e3o de seu governo, Bolsonaro e sua equipe econ\u00f4mica detalharam a proposta de reforma da Previd\u00eancia, \u00e0s v\u00e9speras da entrega do texto ao Congresso.<\/p>\n
A mudan\u00e7a da legisla\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria prev\u00ea idade m\u00ednima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres dos setores p\u00fablico e privado, com 12 anos de transi\u00e7\u00e3o para quem est\u00e1 pr\u00f3ximo dessas idades. A estimativa de economia com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma \u00e9 de R$ 800 milh\u00f5es a R$ 1 trilh\u00e3o, em dez anos.<\/p>\n
O texto dever\u00e1 ter uma autoriza\u00e7\u00e3o para os estados cobrarem al\u00edquota extra dos servidores p\u00fablicos a fim de cobrir o rombo da Previd\u00eancia estadual. Os governadores v\u00e3o se reunir em Bras\u00edlia, amanh\u00e3 (20), para debater a proposta com o ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n
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Andreia Verd\u00e9lio e Carolina Gon\u00e7alves – Rep\u00f3rteres da Ag\u00eancia Brasil <\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (19), em solenidade no Pal\u00e1cio do Planalto, o Projeto de Lei Anticrime. O ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, respons\u00e1vel pelo texto, deve ir ao Congresso nesta tarde para protocolar a proposta, dando in\u00edcio \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do projeto. O governo tratou das altera\u00e7\u00f5es das compet\u00eancias da Justi\u00e7a […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":108050,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[38],"tags":[],"class_list":["post-108049","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-policia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108049","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=108049"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108049\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/108050"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=108049"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=108049"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=108049"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}