Partidos de poucos votos na urna e no Congresso Nacional, pavoneando-se mesmo assim comorepresentantes das mais sentidas reivindica\u00e7\u00f5es populares, adquiriram o h\u00e1bito de levar suas pautasdiretamente ao STF. Ser bem sucedido ali \u00e9 muito mais f\u00e1cil do que obter apoio e maioria entre 513 deputados e 81 senadores. Por isso, buscam o atalho judici\u00e1rio, onde lhes basta a simpatia de meia d\u00fazia de togados ativistas. T\u00e3o simples quanto impr\u00f3prio. Parlamento para qu\u00ea?<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, nossos onze ministros se aferraram com bra\u00e7os e pernas \u00e0 tese de que seu poder cumpre fun\u00e7\u00e3o contramajorit\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 uma beleza? Cabe-lhes, ent\u00e3o, por via de consequ\u00eancia, incontido empenho pr\u00f3-minorit\u00e1rio, tornando-os avessos aos resultados das delibera\u00e7\u00f5es repulsivamente majorit\u00e1rias do Congresso Nacional.<\/p>\n
O imenso voto dissertado pelo ministro Celso de Mello na a\u00e7\u00e3o que clama pela criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia surpreendeu a na\u00e7\u00e3o. Do que disse, pode-se concluir que o decano identifica no Congresso Nacional, em primeiro lugar, o v\u00edcio infame de decidir por maioria e, em segundo lugar, uma demora em deliberar que \u2013 a\u00ed digo eu \u2013 s\u00f3 \u00e9 superada pelo pr\u00f3prio STF.<\/p>\n
\u00c9 desnecess\u00e1rio aos fins deste artigo reiterar o que j\u00e1 escrevi em v\u00e1rios outros:nos parlamentos, n\u00e3o deliberar \u00e9 uma forma leg\u00edtima de delibera\u00e7\u00e3o, quase sempreorientada pelos pr\u00f3prios autoresde projetos que reconhecidamente n\u00e3o contam com votos para aprova\u00e7\u00e3o. E o STF, em tempos de ativismo judicial, tem passado um trator sobre textos clar\u00edssimos da Constitui\u00e7\u00e3o. Foi o que aconteceu quando autorizou a cria\u00e7\u00e3o de cotas raciais como medida tempor\u00e1ria (se permanente seria inconstitucional). Perenizou-se, assim, a multiplicar-se por prazo indefinido, a aberrante inconstitucionalidade. Foi, tamb\u00e9m, o que aconteceu quando o STF reduziu a p\u00f3 o artigo 226 da Constitui\u00e7\u00e3o que reconhece, para efeito da prote\u00e7\u00e3o do Estado, a uni\u00e3o est\u00e1vel entre o homem e a mulher como entidade familiar.E quando Lewandowski pegou uma faca e fatiou o impeachment de Dilma Rousseff.Alertam-me amigos juristas sobre outros casos em que o STF produz senten\u00e7as aditivas maquilando-as com \u201cinterpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. \u00c9 mais ou menos o que est\u00e1 sendo alinhavado em rela\u00e7\u00e3o ao aborto.<\/p>\n
No caso da homofobia, o ministro Celso de Mello gastou a paci\u00eancia da corte ao longo de dois dias num imenso esfor\u00e7o ret\u00f3rico para proclamar a tese que tudo indica ser\u00e1 acolhida pela maioria: deve-se aplicar\u00e0 homofobia, por analogia, os tipos penais referentes ao racismo. Sua Excel\u00eancia descobriu algo que antigamente se chamava \u201cninho de \u00e9gua\u201d, e o falecido padre Quevedo dizia \u201cisso non ecziste\u201d.<\/p>\n
Ali\u00e1s, estou a um passo de concluir que a cria\u00e7\u00e3o de tipo penal por analogia tamb\u00e9m \u00e9 uma forma de racismo.<\/p>\n
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* Percival Puggina (74), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, \u00e9 arquiteto, empres\u00e1rio e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no pa\u00eds. Autor de Cr\u00f4nicas contra o totalitarismo; Cuba, a trag\u00e9dia da utopia; Pombas e Gavi\u00f5es; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Partidos de poucos votos na urna e no Congresso Nacional, pavoneando-se mesmo assim comorepresentantes das mais sentidas reivindica\u00e7\u00f5es populares, adquiriram o h\u00e1bito de levar suas pautasdiretamente ao STF. Ser bem sucedido ali \u00e9 muito mais f\u00e1cil do que obter apoio e maioria entre 513 deputados e 81 senadores. Por isso, buscam o atalho judici\u00e1rio, onde […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":92367,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-108867","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108867","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=108867"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/108867\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/92367"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=108867"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=108867"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=108867"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}