{"id":109749,"date":"2019-03-15T09:17:35","date_gmt":"2019-03-15T13:17:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=109749"},"modified":"2019-03-15T09:17:35","modified_gmt":"2019-03-15T13:17:35","slug":"governo-de-ms-dispensa-microempreendedores-de-pagarem-diferencial-de-aliquota-e-icms-equalizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=109749","title":{"rendered":"Governo de MS dispensa microempreendedores de pagarem diferencial de al\u00edquota e ICMS equaliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<p>Os microempreendedores individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul ganharam um incentivo a mais para alavancar suas empresas. Isso porque, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou o decreto 15.184 de 11 de mar\u00e7o de 2019, dispensando a cobran\u00e7a de diferencial de al\u00edquota e de ICMS Equaliza\u00e7\u00e3o Simples Nacional, nas hip\u00f3teses que especifica. Dados do <a href=\"http:\/\/www.portaldoempreendedor.gov.br\/estatisticas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Portal do Empreendedor<\/a> revelam que at\u00e9 9 de mar\u00e7o de 2019, MS contabilizava\u00a0115.626 MEIs.<\/p>\n<p>Com a medida, o pagamento do \u00a0Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) pelos contribuintes optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecada\u00e7\u00e3o de Tributos e Contribui\u00e7\u00f5es devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), exige que o MEI mantenha-se nessa condi\u00e7\u00e3o, porquanto o seu desenquadramento deste regime acarretar\u00e1 a obrigatoriedade do pagamento do imposto relativo ao diferencial de al\u00edquota, atualizado e acrescido de juros de mora, desde a data da entrada do bem, no caso em que o desenquadramento ocorra antes de decorridos cinco anos da respectiva entrada.<\/p>\n<p>Para o secret\u00e1rio da Sefaz, Felipe Mattos, o fim do ICMS Garantido ou Equaliza\u00e7\u00e3o Simples Nacional \u2013 conforme nova nomenclatura \u2013 trouxe melhora de caixa e de disponibilidade financeira aos microempreendedores.<\/p>\n<p>\u201cCompromisso de campanha do governador Reinaldo Azambuja, a dispensa do pagamento desse tributo trouxe melhora de caixa e de disponibilidade financeira aos empreendedores, ajudando a alavancar a economia do nosso Estado. A nova norma possibilita a esses empres\u00e1rios uma condi\u00e7\u00e3o diferenciada de arrecada\u00e7\u00e3o que tem por objetivo incentivar os microempreendedores individuais e permitir maior gera\u00e7\u00e3o de empregos\u201d, pontua.<\/p>\n<p>O decreto foi publicado na edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 9.859 do\u00a0<a href=\"http:\/\/www.spdo.ms.gov.br\/diariodoe\/Index\/Download\/DO9859_12_03_2019\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Di\u00e1rio Oficial do Estado<\/a>\u00a0(DOE) e entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, com efeitos a contar de 1\u00ba de agosto de 2018. O Microempreendedor Individual (MEI) foi criado a partir da Lei Complementar n\u00ba 128\/2008, para reduzir o n\u00famero de empreendimentos informais no mercado. Quem opta pelo regime tem direito a benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, como aposentadoria e aux\u00edlio-maternidade.<\/p>\n<p><em>Diana Ga\u00fana \u2013 Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)<\/em><\/p>\n<p><em>Foto: Ag\u00eancia Sebrae<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os microempreendedores individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul ganharam um incentivo a mais para alavancar suas empresas. 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