A Prefeitura de Para\u00edso das \u00c1guas, informa que a Defensoria P\u00fablica da Comarca de Chapad\u00e3o do Sul estar\u00e1 atendendo em nosso munic\u00edpio no pr\u00f3ximo dia 27 de mar\u00e7o, quarta-feira, das 7:30 \u00e0s 11:00 horas da manh\u00e3, por ordem de chegada.<\/p>\n
O Defensor P\u00fablico Dr. Ernany Andrade Machado estar\u00e1 realizando os atendimentos uma vez por m\u00eas no munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas, sendo a data prevista para a ultima quarta feira do m\u00eas no per\u00edodo matutino, o que beneficia dos cidad\u00e3os paraisense, que n\u00e3o precisar\u00e3o ir at\u00e9 a cidade vizinha para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e requerimentos.<\/p>\n
Para quem necessita de aux\u00edlio da Defensoria, \u00e9 necess\u00e1rio o\u00a0pr\u00e9vio agendamento que ser\u00e1 feito no antigo pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras, na Rua Manoel Vicente de Souza, 62<\/u>, ao lado da Agropastoril S\u00e3o Jorge, pois\u00a0o n\u00famero de atendimento ser\u00e1 limitado<\/u>.<\/p>\n
JUIZADO<\/strong>\u00a0<\/strong><\/p>\n O Judici\u00e1rio da comarca de Chapad\u00e3o do Sul em Parceria com a Prefeitura Municipal de Para\u00edso das \u00c1guas est\u00e1 realizando atendimentos do Juizado Especial C\u00edvel no antigo pr\u00e9dio da Secretaria Municipal de Obras, na Rua Manoel Vicente de Souza, 62, ao lado da Agropastoril S\u00e3o Jorge, o atendimento \u00e9 de segunda a sexta das 12:00 as 18:00.<\/p>\n Com a extens\u00e3o do Juizado Especial C\u00edvel, os cidad\u00e3os paraisense n\u00e3o precisar\u00e3o se deslocar at\u00e9 o munic\u00edpio vizinho para ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no juizado, este procedimento poder\u00e1 ser realizado em Para\u00edso das \u00c1guas. Entretanto as audi\u00eancias ainda ser\u00e3o realizadas no munic\u00edpio de Chapad\u00e3o do Sul.<\/p>\n Os juizados especiais c\u00edveis tem como principal fun\u00e7\u00e3o simplificar o andamento das causas de menor complexidade, sendo na maioria das vezes mais\u00a0r\u00e1pido que a justi\u00e7a comum.<\/p>\n Causas comuns dos Juizados Especiais C\u00edveis<\/strong><\/p>\n O procedimento de pequenas causas deve seguir a seguinte regra:<\/p>\n Vale ressaltar, no entanto, que causas acima de 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos, ou aquelas nas quais seja necess\u00e1ria per\u00edcia, invent\u00e1rio ou um procedimento de maior complexidade \u2013 como separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio e principalmente, que estejam envolvidas crian\u00e7as e adolescentes menores de 18 anos \u2013 n\u00e3o podem em hip\u00f3tese alguma ser tratada pelo JEC.<\/p>\n Al\u00e9m disso, para propor e responder a a\u00e7\u00e3o, o autor deve ser maior de 18 anos e estar acompanhado dos documentos que comprovam as alega\u00e7\u00f5es da parte (contratos, recibos, cheques, certid\u00e3o, declara\u00e7\u00f5es, etc.) assim como documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de resid\u00eancia).<\/p>\n \u00c9 poss\u00edvel que Microempresas e Firmas individuais sejam autores em a\u00e7\u00f5es no JEC. N\u00e3o \u00e9 aceito em hip\u00f3tese alguma como autor e nem mesmo como r\u00e9u, um indiv\u00edduo incapaz, preso, pessoa de direito p\u00fablico a massa falida, o insolvente civil e empresas p\u00fablicas da uni\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n *Brito News – Foto Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Para\u00edso das \u00c1guas, informa que a Defensoria P\u00fablica da Comarca de Chapad\u00e3o do Sul estar\u00e1 atendendo em nosso munic\u00edpio no pr\u00f3ximo dia 27 de mar\u00e7o, quarta-feira, das 7:30 \u00e0s 11:00 horas da manh\u00e3, por ordem de chegada. O Defensor P\u00fablico Dr. Ernany Andrade Machado estar\u00e1 realizando os atendimentos uma vez por m\u00eas […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":110562,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[],"class_list":["post-110561","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-paraiso-das-aguas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110561","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=110561"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110561\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":110563,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/110561\/revisions\/110563"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/110562"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=110561"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=110561"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=110561"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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