{"id":111260,"date":"2019-03-30T07:06:50","date_gmt":"2019-03-30T11:06:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=111260"},"modified":"2019-03-30T07:09:25","modified_gmt":"2019-03-30T11:09:25","slug":"vereadores-apresentam-projeto-que-proibe-o-legislativo-de-contratar-ou-nomear-pessoas-com-restricoes-judiciais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/?p=111260","title":{"rendered":"Vereadores apresentam Projeto que pro\u00edbe o Legislativo de contratar ou nomear pessoas com restri\u00e7\u00f5es judiciais"},"content":{"rendered":"<h3 class=\"excerpt\">A autoria do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o dos vereadores Prof\u00ba Leonardo e Fio do Povo foi apresentado na C\u00e2mara Municipal nesta \u00faltima segunda-feira, 25.<\/h3>\n<p><strong>PARA\u00cdSO DAS \u00c1GUAS<\/strong> &#8211; Os vereadores Prof\u00ba Leonardo (PP) e Fio do Povo (PSB), apresentaram um Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o na \u00faltima segunda-feira, 25\/3, que\u00a0Pro\u00edbe o Legislativo do Munic\u00edpio de Para\u00edso das \u00c1guas\/MS, contratar e empossar, para ocupar cargo em comiss\u00e3o ou efetivo, bem como fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, pessoa condenada, com senten\u00e7a transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal n\u00ba 11.340, de 7 de agosto de 2006 &#8211; Lei Maria da Penha.<\/p>\n<p><em><strong>&#8220;A viol\u00eancia contra a mulher, lamentavelmente, perdura em diferentes grupos da sociedade, como um flagelo generalizado que colocam em perigo suas vidas e viola os seus direitos. Embora muitos avan\u00e7os tenham sido alcan\u00e7ados com a Lei Maria da Penha, ainda assim foram contabilizados 4.254 homic\u00eddios dolosos de mulheres em 2018, uma queda de 6,7% em rela\u00e7\u00e3o a 2017. Uma mulher \u00e9 morta a cada duas horas no pa\u00eds. Uma pesquisa revelou que a cada hora no Brasil, mais de 500 mulheres foram agredidas em 2018. <\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>E na maioria dos casos, essas agress\u00f5es foram feitas por pessoas conhecidas. Em 2016, 1 estupro coletivo aconteceu a cada 2,5 horas no Brasil. <\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada) em seu Atlas da Viol\u00eancia elaborada em 2018, \u201cchama a aten\u00e7\u00e3o que em 2016 o estado de Roraima apresentou uma taxa de 10 homic\u00eddios por 100 mil mulheres, com uma dist\u00e2ncia razo\u00e1vel dos estados com taxas mais pr\u00f3ximas, Par\u00e1 (7,2) e Goi\u00e1s (7,1)\u201d. Nos primeiros 3 dias de 2019, Mato Grosso do Sul registrou 120 casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, segundo a Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp). S\u00e3o 50 casos a mais do que no mesmo per\u00edodo de 2018. <\/strong><\/em><\/p>\n<p><em><strong>Diante desses fatos, cabe aos Poderes do Munic\u00edpio garantir \u00e0 mulher sua seguran\u00e7a, igualdade de direitos e dignidade. Neste sentido, tal projeto pretende, por meio de mais uma a\u00e7\u00e3o coercitiva aos agressores, inibir e prevenir esse tipo de crime. \u00c9 necess\u00e1rio ampliar as medidas de combate a esse crime&#8221;<\/strong><\/em>, destacam os vereadores na justificativa do Projeto.<\/p>\n<p>O projeto seguir\u00e1 para aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores e das comiss\u00f5es competentes para an\u00e1lise e parecer.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A autoria do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o dos vereadores Prof\u00ba Leonardo e Fio do Povo foi apresentado na C\u00e2mara Municipal nesta \u00faltima segunda-feira, 25. 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