O diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), M\u00e1rio Rodrigues J\u00fanior, afirmou que o Governo Federal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de retomar a administra\u00e7\u00e3o da BR-163, em Mato Grosso do Sul.Desde 2014, a rodovia \u00e9 administrada pela concession\u00e1ria CCR MSVia, mas a empresa corre risco de perder a concess\u00e3o, j\u00e1 que vem descumprindo contrato h\u00e1 dois, quando interrompeu as obras de duplica\u00e7\u00e3o da via.<\/p>\n
Questionado sobre a situa\u00e7\u00e3o pelo senador Nelsinho Trad (PSD), durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Infraestrutura, no Senado, ontem, o diretor-geral da ag\u00eancia afirmou que h\u00e1 tr\u00eas solu\u00e7\u00f5es para resolver o entrave: a primeira seria \u00e9 a caducidade; a segunda, a abertura de uma relicita\u00e7\u00e3o; e a terceira, uma revis\u00e3o quinquenal do contrato.<\/p>\n
Em linha gerais, a caducidade seria a ruptura antecipada do contrato por parte do Governo, em virtude de falta grave da concession\u00e1ria, podendo a empresa ser indenizada pelos eventuais investimentos. J\u00e1 o uso da lei de relicita\u00e7\u00e3o representaria a extin\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel do contrato de parceria e a celebra\u00e7\u00e3o de novo ajuste negocial para o empreendimento, em novas condi\u00e7\u00f5es contratuais e com novos contratados, mediante licita\u00e7\u00e3o promovida para esse fim. A medida \u00e9 permitida por lei, por\u00e9m, ainda depende de decreto de regulamenta\u00e7\u00e3o que est\u00e1 sendo feito pela Casa Civil.<\/p>\n
\u201c[A relicita\u00e7\u00e3o] seria a forma da gente eliminar a concession\u00e1ria sem dar a caducidade. Porque se der a caducidade, o Governo n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de aportar investimento. O governo vai ter que arcar com manuten\u00e7\u00e3o e para se licitar novamente, dando uma caducidade, primeiro, a caducidade vai levar dois anos para agendar, terceiro para a gente relicitar mais quatro anos, estamos falando de seis anos que essa rodovia vai estar desassistida, ou seja, devolvida ao Dnit [ Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes], que \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o que precisa de muito recurso at\u00e9 para operar para fazer investimento nas rodovias dele\u201d, explicou o diretor-geral.<\/p>\n
Para Rodrigues J\u00fanior, a revis\u00e3o quinquenal seria a solu\u00e7\u00e3o ideal, mas a medida depende da aprova\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas, o que poderia representar um percal\u00e7o ao Governo. \u201cCaducidade, na minha opini\u00e3o, \u00e9 um erro. Mas, se n\u00e3o tiver alternativa, vai ser essa. A relicita\u00e7\u00e3o \u00e9 uma sa\u00edda, a revis\u00e3o quinquenal seria a solu\u00e7\u00e3o ideal e imediata, que \u00e9 onde vamos reequilibrar o contrato, vamos reprogramar as obras, vamos ver o que se perdeu, as obriga\u00e7\u00f5es. Por\u00e9m, essa pr\u00e1tica nunca foi adotada e h\u00e1 ind\u00edcios que o pr\u00f3prio Tribunal de Contas n\u00e3o aceite isso. Isso nos d\u00e1 uma inseguran\u00e7a. Para n\u00e3o correr risco, o governo vai se concentrar muito mais na relicita\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n
INDENIZA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n No m\u00eas passado, reportagem do Correio do Estado mostrou que a CCR MSVia pode receber R$ 1,8 bilh\u00e3o em indeniza\u00e7\u00e3o pelas obras executadas nos cinco anos em que administra a BR-163. Isso, caso a Uni\u00e3o declare a caducidade do contrato de concess\u00e3o, ou a empresa\u00a0 saia vitoriosa na a\u00e7\u00e3o judicial que pede, em \u00faltimo caso,\u00a0 a rescis\u00e3o do acordo.<\/p>\n Esse direito est\u00e1 no contrato assinado em 2014, que desconsidera a receita gerada com ped\u00e1gio, que no per\u00edodo chega a R$ 865,5 milh\u00f5es.<\/p>\n Existem diferen\u00e7as nos crit\u00e9rios de indeniza\u00e7\u00e3o, mas basicamente garantem a reposi\u00e7\u00e3o quase integral dos valores investidos, uma vez que devem ser descontadas a deprecia\u00e7\u00e3o (abatimento no valor da obra executada em virtude do uso\u00a0 e desgastes naturais), que em m\u00e9dia \u00e9 de R$ 20 milh\u00f5es ano; mais as multas aplicadas pela ANTT (Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres), que s\u00f3 podem totalizar R$ 10 milh\u00f5es.<\/p>\n CONCESS\u00c3O<\/strong><\/p>\n A CCR MSVia s\u00f3 duplicou 17,7% dos 845,4 quil\u00f4metros da BR-163, nos cinco anos em que administra a rodovia. Por outro lado, a empresa faturou no per\u00edodo R$ 865,5 milh\u00f5es com ped\u00e1gios.<\/p>\n No ano passado, quando a concession\u00e1ria recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para rever o contrato, foram executados somente 11,6 quil\u00f4metros de obras, a menor extens\u00e3o anual.<\/p>\n <\/p>\n *Correio do Estado – Luana Rodrigues e Bruna Aquino<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O diretor-geral da Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), M\u00e1rio Rodrigues J\u00fanior, afirmou que o Governo Federal n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de retomar a administra\u00e7\u00e3o da BR-163, em Mato Grosso do Sul.Desde 2014, a rodovia \u00e9 administrada pela concession\u00e1ria CCR MSVia, mas a empresa corre risco de perder a concess\u00e3o, j\u00e1 que vem descumprindo contrato h\u00e1 […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":111575,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-111574","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111574","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=111574"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111574\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":111576,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/111574\/revisions\/111576"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/111575"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=111574"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=111574"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ocorreionews.com.br\/acervo-correio\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=111574"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}